Ministra do Planejamento e Orçamento esteve nesta terça-feira (19/08) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos e comentou detalhes da 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União
Revisar gastos e subsídios exige “coragem devida”. Com esse gancho, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado os principais achados da 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União, publicada nesta terça-feira (19/08).
Segundo a ministra, o OSU resulta de esforço técnico e orienta uma revisão “baseada em evidência”, com foco em eficiência, combate a fraudes e correção de distorções em benefícios tributários, financeiros e creditícios. Em 2024, os subsídios somaram R$ 678 bilhões, o equivalente a 5,78% do PIB. O índice recuou em relação a 2023, quando foi de 6,10%, após estabilidade em 2022, de 6,11%.
Tabet esteve acompanhada do secretário-executivo Gustavo Guimarães, da secretária nacional de Planejamento, Virginia de Angelis, e de Wesley Matheus, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. “Temos que falar de spending review à moda brasileira. Não é cortar por cortar. Eu tenho uma máxima: pior do que gastar muito é gastar mal. Porque, quando a gente gasta mal, mesmo na educação, por exemplo, não produz os efeitos necessários”, disse.
A ministra reforçou a disciplina do gasto e priorização. Disse que “o Brasil cabe dentro do orçamento brasileiro se fizermos o dever de casa”. E completou que o orçamento deve ser reprogramado com coragem para cortar, combater fraude, erro e ineficiência. “A gente fala de orçamento público, em que a gente tem que priorizar, a gente tem que se lembrar do seguinte: nós temos mais de 210 milhões de brasileiros; eles cabem dentro do orçamento brasileiro, desde que a gente reprograme e tenha a coragem, o que não é fácil, de fazer os cortes, combater fraude, erro e ineficiência dos gastos públicos ao mesmo tempo”, afirmou.
Gastos Tributários
A maior parte dos subsídios é composta por gastos tributários, que somam R$ 563,5 bilhões em 2024 e representam 83,1% do total de subsídios. Os benefícios financeiros correspondem a R$ 65 bilhões (9,6% do total) e os creditícios, a R$ 49,8 bilhões (7,3%). Os benefícios tributários registraram uma expansão nominal de 4,1% em 2024 em relação a 2023, equivalente a R$ 22,4 bilhões.
O Simples Nacional permanece como a maior rubrica, com 17,4% do total e variação de R$ 9,2 bilhões. Também se destacam agricultura e agroindústria, com 11,4%, e rendimentos isentos e não tributáveis do IRPF, com 8,5%.
Segundo a ministra, o governo avançou na revisão de gastos, mas ainda é preciso fazer mais. Os subsídios horizontais, amplos e pouco focalizados, muitos já capturados por interesses privados, devem ser revistos. Os verticais, direcionados a objetivos definidos, precisam ser preservados e aperfeiçoados.
O diagnóstico inclui a concentração das renúncias. Nas palavras da ministra, “a maioria dos gastos tributários vão para os 10% mais ricos no Brasil”. A partir disso, defendeu correção de rumos e alívio focalizado para a classe média e para a base social.
A governança de avaliação sustenta as escolhas. “Nós criamos uma secretaria específica que avalia e monitora esse crescimento de políticas públicas, a eficiência, onde tem erros, onde tem fraudes, onde tem ineficiências”, disse. O CMAP contabiliza 66 avaliações concluídas e oito em andamento, 34 delas sobre subsídios, com novas divulgações previstas para setembro.
A recomposição recente também ajuda a conter renúncias. “O que deu um certo equilíbrio é a questão da reinserção do PIS/Cofins nos combustíveis, que tinham sido tirados na pandemia. Voltaram aos cofres públicos algo em torno de R$31 bilhões. De alguma forma, equilibra alguns outros subsídios que demos”, afirmou. A desoneração da folha dos municípios, por sua vez, elevou a pressão sobre a conta e requer acompanhamento.
Reduzir até 2029
A Emenda Constitucional 109/2021 fixou que, em até oito anos, os benefícios tributários passíveis de corte devem se limitar a 2% do PIB. Essa âncora dá previsibilidade à redução gradual das renúncias e serve de referência ao redesenho de políticas. O governo trabalha com horizonte até 2029 para cumprir o teto no universo alcançado pela regra.
Pelo desenho constitucional, o limite não alcança benefícios de natureza constitucional. Ficam no teto apenas os infraconstitucionais, cerca de 47% do total. Hoje, esse bloco soma 2,3% do PIB, o que exige redução próxima de R$31 bilhões ao longo dos próximos anos para enquadramento no limite.
Fonte: MPO
