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Senado 2018: Projetos de segurança pública com tramitação acelerada

No primeiro dia de votações de 2018 o Senado decidiu pela urgência de dois projetos sobre segurança pública. Um deles é a PEC 118/2011, relatada pela senadora Simone Tebet )MDB-MS), que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A matéria passou pela primeira sessão de discussão no Plenário, e ganhará um calendário especial que permitirá menos etapas antes da aprovação final.

Aprovada em novembro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC será votada em primeiro turno logo após o Carnaval, no dia 20. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, ela precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 54 votos. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A relatora da PEC, senadora Simone Tebet defende a medida, pois os estados dependem do FNSP para equiparem as suas polícias e prestarem efetivamente os serviços de segurança pública. “O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível”, criticou ela.

Bloqueador de celular

O outro projeto que será votado com urgência é o PLS 32/2018. Ele torna obrigatória a instalação nos presídios do país de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular. A intenção é combater a ação do crime organizado nas penitenciárias, evitando que os detentos se comuniquem com o exterior. O projeto já deve ser votado nesta quarta-feira (7). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado

 

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