O Senado aprovou quatro projetos da pauta feminina nesta quarta-feira (27). O texto conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi relatado pela líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet. O PL 5.096/2020 da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. A matéria vai à sanção.
O texto é uma resposta ao ocorrido com a modelo e influenciadora digital, Mariana Ferrer, que foi desrespeitada durante audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprado. A vítima foi destratada durante audiência pelo advogado do réu, enquanto juiz e promotor se omitiam. O caso chegou à tona após a divulgação das imagens pelo site The Intercept e gerou grande repercussão nas redes sociais. A relatora, senadora Simone Tebet citou o episódio e disse que o projeto visa reprimir a vitimização secundária. “O caso Mariana Ferrer, fatídico episódio que viralizou nas redes sociais, quando o promotor e o juiz não tiveram a capacidade de defender uma jovem que estava sendo humilhada ali. E aqui faço um apolo à Magistratura e ao Ministéiro Público, que não se silencie diante de um caso desse”, disse.
O que diz o texto
O PL determina que as partes e demais sujeitos do processo presentes na audiência de instrução e julgamento devem zelar pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
Também prevê aumento de pena para o crime de coação no curso do processo, de um terço até a metade, na hipótese de o processo envolver crime contra a dignidade sexual, podendo aumentar a punição em até seis anos, além da pena específica para o ato violento praticado. Hoje, a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Outros três projetos da pauta feminina entraram na Ordem do Dia do Senado para marcar o encerramento da campanha do Outubro Rosa a pedido da Líder da Bancada Feminina, Simone Tebet, e da Procuradora da Mulher, Leila Barros.
Os senadores aprovaram a inclusão imediata, nos bancos de dados das polícias civil e militar, de medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes, de acordo com a Lei Maria da Penha. O PL 976/2019 volta à Câmara.
Também foi aprovado o projeto que destina, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para enfrentamento da violência contra a mulher. O PL 123/2019 volta à Câmara dos Deputados.
O Senado ainda aprovou o PL 4968/2020 que obriga as empresas a disponibilizarem aos seus empregados informações sobre câncer de mama e de próstata e sobre o diagnóstico. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
