Senado aprova proibição de cobrança de bagagem e abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro

O Senado aprovou a Medida Provisória 863, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro ao setor aéreo. Se não tivesse sido aprovada, a MP perderia a validade nesta quarta-feira (22). O texto manteve a franquia gratuita de bagagem mas excluiu a exigência de cota mínima de voos regionais.

Durante a discussão da MP, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que após o início da cobrança das malas houve aumento de cerca de 35% das tarifas aéreas, jogando por terra o argumento de que o fim da franquia de bagagens iria reduzir o preço das passagens. Ela também criticou a cobrança excessiva dos bilhetes.

A senadora Simone disse que a aprovação da MP era necessária “infelizmente porque nós temos poucas empresas dominando o mercado; infelizmente porque já é capital estrangeiro; infelizmente porque se hoje alguém precisar sair de Brasília e visitar um parente no nordeste em caso de doença ou falecimento vai pagar mais caro do que sair daqui ir para a Europa e voltar”, criticou.

A senadora Simone e o senador Eduardo Braga sugeriram a emenda à MP, que foi acatada pelo relator Roberto Rocha, para garantir o retorno da franquia de bagagens.

A senadora defendeu a aprovação da medida para garantir preços acessíveis à população brasileira. “Não é justo apenas à classe A e B (poder viajar de avião), é importante que todos os brasileiros possam, se precisar, usar do transporte aéreo”.