O Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto (PLC 315/2009) que garante mais recursos para cidades que abrigam hidrelétricas. O projeto passa de 45% para 65% a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e dos royalties da Itaipu Binacional aos municípios sedes de usinas hidrelétricas e alagados. O projeto segue para sanção.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que 13 municípios de Mato Grosso do Sul serão beneficiados com a medida, incrementando a receita em 44%. Ela lembrou da época em que foi prefeita de Três Lagoas e afirmou que o incremento no montante deste recurso será muito importante.
Segundo a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, os municípios de MS receberam R$ 33,6 milhões em recurso provenientes da compensação financeira e dos royalties em 2017. A estimativa é de que este montante passe para R$ 48,6 milhões após a aprovação do projeto, garantindo uma arrecadação extra de quase R$ 15 milhões.
Simone Tebet ressaltou que a medida é justa para os municípios sul-mato-grossenses que são impactados pelas hidrelétricas. Ela citou o Complexo de Urubunpungá, formado pelas usinas de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos.
Os municípios de Mato Grosso do Sul beneficiados serão: Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bataiporã, Brasilândia, Mundo Novo, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sonora e Três Lagoas.
Impacto nacional – o incremento da receita vai beneficiar mais de 42 milhões de habitantes de 727 municípios localizados em 21 estados.
A lei atual (Lei 8.001/1990) define a divisão dos percentuais de distribuição da compensação financeira em 45% para os estados, 45% para os municípios e 10% para a União. O projeto reduz o percentual de repasse para os estados – de 45% para 25% – e o transfere para os municípios, que passarão de 45% para 65%. Essa compensação é repassada mensalmente.
Assessoria de imprensa
