Senado aprova projeto que flexibiliza progressão de regime para gestantes e mães presidiárias | Simone Tebet
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Senado aprova projeto que flexibiliza progressão de regime para gestantes e mães presidiárias

O Senado aprovou o projeto (PLS 64/2018), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que favorece a progressão de regime para mulheres presidiárias já condenadas que estejam gestantes ou sejam mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

A medida determina que a progressão para as mulheres nesta situação passa a valer a partir do cumprimento de um oitavo da pena. Hoje, a chance de mudar para regimes mais brandos (do fechado para o semi-aberto, por exemplo) ocorre a partir do cumprimento de um sexto da pena.

O projeto ainda transforma em lei a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que possibilita a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para gestantes ou mães que ainda não tenham sido condenadas.

O texto determina que o benefício valerá apenas para a mulher cujo crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e que não tenha cometido crime contra o próprio filho.

A Senadora Simone Tebet ressalta que a intenção do projeto é resguardar a saúde e o desenvolvimento do bebê e da criança. Ela informou que cerca de 6% dos presos hoje no Brasil são mulheres e que cerca de 70% dos estabelecimentos prisionais femininos não estão preparados para receber gestantes ou mães de recém-nascidos.

VÍDEO: Senado aprova projeto que flexibiliza progressão de pena para gestantes e mães presidiárias

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