O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7), o projeto (PLC 112/2014) que determina a elaboração de uma identidade visual específica para todas as ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o direito a atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas em situação de vulnerabilidade social que não tenham como comprovar residência. Hoje, para ser atendido, em geral, se exige do paciente uma documentação que comprove domicílio ou inscrição no cadastro no sistema.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da matéria em plenário, ressaltou que essa medida reforça a articulação entre os sistemas de assistência social e de saúde, especialmente para pessoas situações miséria. “A emenda deixa claro o direito das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente dos moradores de rua, de serem atendidos pelo SUS. Essa emenda é fundamental para garantir atendimento aos necessitados”, disse a líder do MDB no Senado.
O projeto teve sua origem no relatório final da Subcomissão Especial destinada a acompanhar e discutir o Suas na Câmara e foi apresentado pelo deputado Antonio Brito e pela Deputada Benedita da Silva. No Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais e recebeu a emenda de redação do presidente do Senado, Eunício Oliveira. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Assessoria de imprensa
