O Senado aprovou o projeto (PLS) 90/2007, que proíbe o corte de recursos destinados à segurança pública no orçamento da União. A proposta foi relatada pela Senadora Simone Tebet.
A senadora explicou que uma emenda apresentada ao projeto impede o corte nos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança pública e que a medida é importante para garantir a real destinação das verbas previstas no orçamento. Segundo ela, nos últimos dez anos houve corte de cerca de 50% dos recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Entre 2012 e 2017 o corte foi de cerca de R$ 2 bilhões, quando poderiam ter sido gastos R$ 4,4 bilhões”, informou.
Para ela, a medida vai assegurar os investimentos necessários à Segurança Pública e fortalecer as estruturas das polícias.
