O Senado aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, o (PLS 470/2018) que estabelece como pena de maus-tratos de animais a detenção de um a quatro anos. A medida determina, ainda, multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos comerciais que diretamente, por omissão ou negligência maltratem ou abusem de animais. O projeto foi relatado pela líder do MDB no Senado, Simone Tebet.
A senadora Simone defendeu a matéria e explicou que a punição não abrange manifestações culturais, como a vaquejada. “Nós estamos entregando um projeto que diz que o direito à vida é inviolável”.
A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) depois da comoção causada pela morte do cachorro Manchinha em um supermercado de Osasco (SP).
O senador Randolfe explicou que o projeto não tem relação com o abate de animais para a indústria alimentícia.
Punição
Quem abusar de animais pode pegar até quatro anos de detenção, além de arcar com uma multa a ser determinada em processos judiciais.
As multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais que particiem da prática de maus-tratos deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de animais domésticos e silvestres.
