Banco de dados unificado ajudará na elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação do feminicídio e das agressões a mulheres
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), em regime de urgência, dois Projetos de Resolução, da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS), para criar o Observatório da Mulher Contra a Violência. O órgão vai funcionar no âmbito do Senado Federal com o objetivo de unificar as estatísticas oficiais de diversos órgãos dos Executivos federal, estadual e municipal, bem como captar as informações do Poder Judiciário. Também vai elaborar análises sobre a eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Para a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha representam grandes avanços, mas é preciso entender a origem e a razão dos altos índices de violência. Segundo o Mapa da Violência, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres, dentre 83 nações. As negras são as maiores vítimas. “Queremos buscar respostas e só as teremos com informação. O Observatório vai esclarecer a quantidade, o motivo, a frequência desse crime para termos caminho certo para prevenir, punir e erradicar definitivamente essa mancha que envergonha a história do povo brasileiro”, disse.
Segundo Simone, o Observatório terá o objetivo de garantir a coleta e divulgação de dados nacionais capazes de apresentar uma radiografia da situação de violência enfrentada pelas brasileiras para ajudar na elaboração de políticas públicas e auxiliar a atuação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e da Procuradoria da Mulher do Senado.
“O Observatório vai nos ajudar a saber exatamente quantas são as Marias, Martas, Roses, Carmens, Gleisis, Anas Amélias, Reginas, Sandras, Simones que foram ou que são vítimas das violências, porque são todas hoje “das Dores”. Melhor chamá-las de Dolores. E para que, principalmente – sabendo que a maior violência acontece dentro de casa, com os companheiros –, nunca mais o ódio ouse ser chamado de amor”, disse Simone Tebet.
O Observatório da Mulher contra a Violência vai funcionar no âmbito do Instituto de Pesquisa DataSenado, do Senado Federal. Ele cumpre a determinação da Lei Maria da Penha, que determina que estudos e pesquisas estatísticas devem ser sistematizadas e unificadas nacionalmente para que sejam adotadas as medidas necessárias em relação ao combate à violência contra a mulher.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, elogiou a importância da iniciativa. “Estamos suprindo uma deficiência da Lei Maria da Penha que existe uma política nacional de dados sobre a violência contra a mulher”, afirmou lembrando que o talvez o Senado brasileiro seja o mais significativo do ponto de vista de votação de matérias de interesse da mulher.
Assessoria de Imprensa
