"Senado aprova projetos para ajudar Estados e Municípios nesta crise", diz Simone | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

“Senado aprova projetos para ajudar Estados e Municípios nesta crise”, diz Simone

A vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), disse que o Senado aprovou, já no primeiro dia de sessão após o recesso, três projetos importantes para ajudar Estados e Municípios neste momento de crise econômica.

A permissão para que consórcios públicos contratem pela CLT; a flexibilização das exigências para garantir o repasse de verbas da União aos consórcios públicos; e a obrigatoriedade de investimento mínimo em irrigação no Centro-Oeste e Nordeste foram medidas aprovadas nesta terça-feira (4). As matérias foram relacionadas como urgentes pela Comissão do Pacto Federativo.

“Projetos simples como estes são fundamentais para o Brasil e ajudam nesta crise”, disse Simone Tebet durante a discussão das matérias em Plenário.

Os Projetos
Nesta terça-feira (4), o Plenário do Senado aprovou dois projetos que tratam dos consórcios públicos. O PLS 302/2015 permite aos consórcios públicos a contratação de mão por meio da CLT. Outro projeto (PLS 196/2014) facilita o repasse de dinheiro da União a municípios que formam consórcios. O texto determina que exigências como a regularidade fiscal e previdenciária para a União liberar o recurso sejam cobradas do consórcio, e não dos estados e municípios que o integrarem – como é hoje.

Por exemplo, atualmente se seis municípios se uniram em consórcio para realizar a operação de um hospital regional e apenas um deles apresentar irregularidade fiscal, o repasse da União é vetado e, por consequência, o serviço interrompido. A medida pode agilizar convênios e evitar que um consórcio deixe de ser implementado.

O consórcio público é a parceria de dois ou mais entes da federação (municípios, estados, Distrito Federal ou União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem interesse coletivo e benefícios públicos.

O Plenário do Senado ainda aprovou por unanimidade a PEC 78/2013, que prorroga até 2028 a obrigação de a União destinar no mínimo 20% à região Centro-Oeste dos recursos da irrigação.

Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Simone Tebet e Marina Silva destacam a transversalidade da Agenda Ambiental no governo

Simone Tebet e Marina Silva destacam a transversalidade da Agenda Ambiental no governo

As ministras participaram do 2º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pelo MPO e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do…

leia mais
Ministra Simone Tebet entrega ao presidente Lula relatório do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

Ministra Simone Tebet entrega ao presidente Lula relatório do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano

Subcomitê identificou 100 projetos do Novo PAC com potencial de desenvolvimento regional, juntos, no mapa, deram origem a cinco rotas de integração O presidente Luiz…

leia mais
Programa Minha Casa, Minha Vida entrega moradias em quatro estados do país

Programa Minha Casa, Minha Vida entrega moradias em quatro estados do país

Ministra Simone Tebet participa da distribuição de 537 dessas unidades com o governador Renato Casagrande em Aracruz (ES) Suzana. Bárbara. Priscila. Sirleida. Quatro mulheres, quatro…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet