O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), projeto que estende até o final do ano a autorização para que Estados, DF e Municípios possam reprogramar recursos dos fundos de saúde, remanescentes de exercícios anteriores, para ações de enfrentamento à Covid-19. O saldo de 2020, de cerca de R$ 24 bilhões, fica transferido para uso até 31 de dezembro de 2021.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto para que também os recursos dos fundos de assistência social estaduais e municipais não utilizados em anos anteriores também possam ser reprogramados para utilização efetiva até o final deste ano. Simone deixa claro que tal medida não representa mais gasto para a União, uma vez que o dinheiro já havia sido empenhado. A sugestão da senadora foi absorvida no PLP 10/2021 pelo relator, senador Espiridião Amin (PP-SC).
Tais recursos poderão ser usados em medidas para conter a intensificação do contágio, o aumento do número de mortes e atender as demandas nos serviços de saúde e de assistência social do País.
“A pandemia do coronavírus ainda assola o nosso país e provoca graves consequências em diversas áreas, como saúde e economia, mas, em especial, na área da assistência social que possui o foco voltado para o atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua”, justifica Simone Tebet.
