O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto que permite a retomada das audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia. O PL 1.473/2021, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), foi relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).
As audiências de custódia presenciais foram implementadas em fevereiro de 2015, por meio da edição da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em pouco mais de cinco anos, cerca de mil audiências de custódia foram realizadas no país contribuindo para reduzir em 10% taxa de presos provisórios e, consequentemente, a superlotação nos presídios.
Esse tipo de audiência tem o objetivo a garantir que o preso em flagrante ou preventivamente seja atendido por autoridade judiciária no prazo de 24 horas.
“Entendemos que o uso de videoconferência em audiências de custódia deve ser apenas viabilizado, de forma excepcional, durante a pandemia, quando não for possível realizar, no prazo de 24 horas, a audiência presencial”, disse a senadora Simone Tebet durante a votação do texto. Ela esclareceu que alterações definitivas na legislação processual para possibilitar o uso do instrumento tecnológico em audiências de custódia deve ser objeto de amplo debate nacional, com a participação das entidades interessadas e dos operadores do direito que lidam, diariamente, com a matéria.
“Queremos de alguma forma colocar em lei aquilo que consta na resolução do CNJ e a assim colocar segurança jurídica, garantir seu direito sua integridade física e também permitir em caráter excepcional no período da pandemia que ele não fique preso por 24h, uma semana, um mês, dois meses, sem ter o primeiro contato com o juiz de direito para daí fazer os esclarecimentos devidos”, disse a senadora.
O projeto garante a privacidade e a segurança do preso com uso de câmeras.
