Senado aprova recursos da partilha dos leilões do pré-sal

Dinheiro extra para o MS pode ser liberado ainda este ano

Mato Grosso do Sul receberá mais de R$ 252 milhões

O Plenário do Senado aprovou, na noite de hoje (15), o projeto de lei (PL 5.478/2019) que define as novas regras para a partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. A matéria foi aprovada em regime de urgência por unanimidade, e segue para a sanção presidencial.

A divisão dos recursos arrecadados com o leilão da partilha do pré-sal (cessão onerosa), a ser realizado no dia 6 de novembro, garantirá um incremento aos cofres do  Estado do Mato Grosso do Sul de cerca de  R$ 252,8 milhões do montante arrecadado nos leilões do pré-sal, conforme os critérios de cálculo definidos em Lei.

“Foi uma vitória de todo o Parlamento. Uma articulação de sucesso que traz um alívio aos cofres do estado do Mato Grosso do Sul.  Vale lembrar que o montante dos recursos subiu, graças à negociação que garantiu ampliar o valor inicial do repasse de R$ 185 milhões para cerca de R$ 252 milhões”, informou a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O acordo, resultante na alteração do cálculo do repasse, foi uma forma de compensar os estados que têm perdas com a Lei Kandir. A cessão onerosa do pré-sal prevê uma partilha de R$ 21 bilhões aos estados e municípios de todo o Brasil. O montante total será de cerca de R$ 106 bilhões para dividir entre a Petrobras, União, Estados e Municípios.

Além desse valor, outros R$ 160 milhões serão distribuídos aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, por exemplo, receberá cerca de R$ 17 milhões, Dourados com R$ 8 milhões; Três Lagoas e Corumbá,  cerca de R$ 5 milhões cada um e, assim por diante, de acordo com o número de habitantes de cada município. O recurso deve ser usado em investimentos e para o fundo de previdência.

Segundo a senadora Simone Tebet, com a aprovação pelo Senado, o Projeto segue para a sanção presidencial e ainda este ano, Estados e Municípios já serão contemplados. “Feito o leilão em novembro, assina-se o contrato até o final do ano e, no mais tardar até o final do ano, estados e municípios estarão recebendo o dinheiro extra”, disse a Senadora.

O recurso poderá ser utilizado para pagar custos de obras paradas, em diferentes setores como saúde, segurança e infraestrutura. “Com essa matéria, o Senado Federal dá um passo importante na pauta federativa. Mostramos que é possível dinamizar o Parlamento, com a realização de acordos desse tipo, em meio à discussão da reforma da previdência, com o entendimento que a pauta federativa é prioridade de todos no Congresso. E, graças a esse entendimento, os recursos chegarão para ajudar as finanças dos estados”, concluiu.