O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o PL 1783/2019, que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente permite apenas uma recondução ao cargo. A proposta foi votada em regime de urgência no Senado e vai à sanção.
Em muitos estados, como no Mato Grosso do Sul, as chapas para as candidaturas dos conselheiros já estão sendo registradas, por isso a necessidade de a matéria ser aprovada com rapidez.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, defendeu que os bons conselheiros tutelares sejam reeleitos quantas vezes forem da vontade da população. “A confiança não se adquire da noite para o dia. A confiança não é cíclica. Se continuarem competentes, honestos trabalhadores, a comunidade tem o direito de votar neles quantas vezes forem necessárias. Não há nenhum problema no fato de os bons conselheiros persistirem até o momento de se aposentar”, disse.
Simone ainda lamentou que o Brasil é campeão no ranking de violência contra crianças e adolescentes entre os Países da América Latina. Ela ressaltou que os conselheiros tutelares constroem uma relação de confiança com as famílias. “O conselheiro tutelar é o primeiro a chegar, a denunciar. Ele não reprime, não condena. Ele começa num trabalho preventivo, aconselha, orienta as famílias, fica amigo e, quando percebe algo errado, denuncia ao Ministério Público, ao juiz, ao prefeito, ao secretário municipal”, comentou. Para Simone Tebet, o “Conselho Tutelar é uma luz na escuridão das crianças que hoje vivem com medo, são ameaçadas e violentadas”.
Simone ainda reconheceu o trabalho dos conselheiros tutelares e relembrou do apoio destes profissionais quando ela foi prefeita de Três Lagoas (MS). “Esse projeto é mais do que necessário, é legítimo”.
O conselheiro tutelar tem a missão de intermediar relações entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e órgãos garantidores de direitos, como Ministério Público e Varas da Infância e Juventude. Os conselhos tutelares de cada município e de cada região administrativa do DF são compostos de cinco membros, escolhidos pela população local.
Assessoria de imprensa
