Senado aprova relatório de Simone Tebet sobre registro de boletins de ocorrência para agilizar atendimento às vítimas | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Senado aprova relatório de Simone Tebet sobre registro de boletins de ocorrência para agilizar atendimento às vítimas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (23), por unanimidade, o projeto (PLS 227/2012) que determina que o registro de fatos ou de infrações penais deve ser realizado pelo primeiro policial que presenciar ou tiver conhecimento do ocorrido. Prevê ainda que o registro poderá ser feito por policial civil, federal, militar, rodoviário federal, policial das Casas Legislativas ou militar das Forças Armadas. Os militares deverão lavrar boletim de ocorrência quando estiverem excepcionalmente no exercício de atividade de policiamento.

A relatora do projeto, senadora Simone Tebet (MDB-MS), esclarece que continuará sendo atribuição exclusiva da polícia civil a realização de perícia, inquéritos etc.

O registro da infração pode começar no atendimento telefônico de emergência dos órgãos policiais, ou eletronicamente, via internet. O projeto ainda determina que qualquer pessoa pode ser comunicante do fato.

O relatório de Simone Tebet (MDB-MS) foi aprovada com cinco alterações. Para ela, o projeto ajudará a agilizar o atendimento às vítimas e contribuirá para a formação de um sistema de informação consistente, que permita um diagnóstico preciso sobre a atividade criminosa no Brasil. A matéria foi aprovada em decisão terminativa e segue direto para a Câmara dos Deputados.

Hoje o registro da ocorrência é realizado exclusivamente pelo delegado de polícia, o que, às vezes, pode impor à vítima, horas de espera nas delegacias, e perda de tempo para o policial militar ou guarda municipal que a acompanha, quando é o caso. “Por vezes, a delegacia mais próxima encontra-se a quilômetros de distância do local da infração, além de algumas não funcionarem no período noturno. Trata-se de uma vitimização secundária”, argumenta Simone em seu relatório. O projeto é de autoria do Senador Armando Monteiro (PTB/PE).

Assessoria de imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Cidades gaúchas já estão recebendo recursos emergenciais, diz Tebet

Ministra do Planejamento e Orçamento detalhou medidas do governo federal de apoio ao Rio Grande do Sul em entrevista; acesso à ajuda ocorre de maneira…

leia mais
Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Ministério do Planejamento e Orçamento discute projeto Rotas de Integração Sul-americana com entidades sindicais em São Paulo

Iniciativa foi apresentado pela ministra Simone Tebet e pelo secretário de articulação institucional, João Villaverde, em evento com representantes da Força Sindical e de setores…

leia mais
MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

MS recebe mais de US$ 21,2 milhões do Focem para projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico

Projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico de três municípios de Mato Grosso do Sul foram aprovados pela Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), presidida pelo…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet