O Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo da Senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao projeto que prevê o afastamento de gestantes e lactantes de trabalho em local insalubre.
Pela regra atual, a gestante só é afastada do trabalho quando o grau de insalubridade é classificada como “máximo”. O texto aprovado no Senado, determina o afastamento como regra para qualquer grau de insalubridade e ainda garante o pagamento do adicional de insalubridade. Aquelas que queriam continuar trabalhando, em grau médio ou mínimo de insalubridade, poderão apresentar atestado médico para manter a atividade.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A senadora Simone Tebet disse que já existe a articulação para que o projeto seja aprovado no Plenário da Câmara amanhã mesmo e encaminhado à sanção presidencial antes do final do ano.
Simone disse que com a aprovação dessa medida, está se cumprindo o compromisso quando da reforma trabalhista. A questão do trabalho insalubre para gestantes e lactantes foi uma das mais criticadas à época da aprovação da reforma trabalhista. Para corrigir a questão, o Governo chegou a encaminhar uma medida provisória ao Congresso, mas a medida não foi votada.
Assessoria de imprensa
