A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez uma referência ao drama de crianças brasileiras separadas de suas famílias nos Estados Unidos para pedir agilidade à Câmara dos Deputados na votação do projeto (PLS 64/2018) de sua autoria que flexibiliza a progressão de regime para detentas gestantes, lactantes ou que sejam mães de crianças até 12 anos ou de deficientes.
“Nós não estamos falando de mães encarceradas. Nós estamos falando de filhos que nascem dentro de um cárcere sujo, de um cárcere impróprio. A primeira grade que essa criança, esse bebê vê não é a grade de seu berço, mas a grade de uma cela. A sua certidão de nascimento não é de nascimento, é uma sentença, porque ela acaba sendo condenada junto com essa mãe”, disse.
O projeto de Simone foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação na Câmara.
“Faço o apelo à Câmara dos Deputados: que transforme em lei esse projeto para que não tenhamos aqui crianças enjauladas também nas penitenciárias e nos presídios brasileiros. O Texas também é aqui. Cabe a nós, mais que como Parlamentar, mas como seres humanos, acabar ou diminuir com esse sofrimento”, disse em discurso no Plenário do Senado, nesta terça-feira (3).
Ela lamentou que parte das mulheres que deveriam ter sido beneficiadas pelo habeas corpus coletivo do Supremo Tribunal Federal ainda não foi para o regime domiciliar, apesar de o STF ter determinado que a medida fosse aplicada até abril deste ano para gestantes, lactantes ou mulheres com filhos até 12 anos, que ainda não tivessem sido condenadas. Simone sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal solicite informações ao Conselho Nacional de Justiça e peça esclarecimentos sobre a execução da medida.
O projeto de Simone Tebet confere à decisão do Supremo força de norma legal e garante o direito, também, para as mães presidiárias que já tenham sido condenadas. Como pré-requisitos para conseguir o benefício, essas mulheres devem ser primárias, não integrarem organização criminosa, nem terem praticado crimes contra a vida.
Crianças enjauladas
A senadora Simone comentou a decisão de um juiz federal norte-americano que liberou uma brasileira e seu filho, alegando a violação de princípios contra a humanidade. “Não se pode separar dessa forma criança e mãe. Não estamos falando apenas de 58 crianças brasileiras separadas, arrancadas de seus pais e de suas mães, de forma violenta e injusta; nós estamos falando de 2,3 mil crianças que foram separadas nos Estados Unidos, fruto dessa política de tolerância zero contra a imigração no Governo Trump. Nós estamos diante de um estado de calamidade mundial”, lamentou Simone.
Ela manifestou também consternação com o desespero das famílias que fogem da guerra, do desemprego e da fome para tentar a vida em outros países. Comentou também a situação dos refugiados na Europa e lembrou do menino de três anos, Alan, fotografado sendo carregado, já morto, por um soldado egípcio. Simone fez, ainda, referência às crianças brasileiras, algumas vítimas da violência sexual: “Quando não damos para as nossas crianças e os nossos filhos melhores oportunidades, tiramos delas a esperança”.
Para Simone, além da emoção e da indignação, é preciso agir. “Claro que não podemos fazer, no Senado Federal, infelizmente nada no que se refere a tantas guerras civis, mas podemos, sim, fazer muito em relação à guerra civil não declarada no nosso País. E estamos fazendo”, disse ao defender a aprovação de seu projeto que confere flexibilidade à progressão de regime para as mulheres encarceradas que são mães.
Assessoria de imprensa
