A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), integrante titular da Comissão Especial do Impeachment, disse que os 21 membros do colegiado terão, neste primeiro momento, um quadro restrito para a análise do processo.
Segundo ela, será apenas analisada se a denúncia que chegou da Câmara dos Deputados apresenta todos os indícios de formalidade, como a exposição dos fatos, ou se há indício de crime de responsabilidade. “Aqui a votação é para dizer: aceitamos ou não que o processo vá para frente. Nesses dez dias nós somos juízes ao analisar os argumentos e fatos e ver se está tudo em conformidade com a lei, depois, no Plenário, nós seremos políticos, dando nosso juízo de valor para decidir se a presidente Dilma deve permanecer ou não no cargo”, explicou.
No primeiro dia de reunião, os parlamentares elegeram o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e o relator, após horas de debate, senador Antônio Anastasia (PSDB-MS). Lira negou os recursos de senadores do PT e do PCdoB para que o tucano Anastasia fosse impedido de ocupar a relatoria da comissão.
“Por conhecer e considerar a extrema competência do senador Anastasia – talvez o maior jurista entre os senadores -, e por saber da sua ponderação e temperança, apoiei que a relatoria ficasse nas mãos dele”, disse Simone Tebet, que chegou a ter o nome cogitado para a função. Simone não aceitou o convite por argumentar que a relatoria não poderia ficar nas mãos de um parlamentar do PMDB, partido do vice-presidente, Michel Temer, e, assim, evitar contestações.
Dilma deve ser afastada até 12 de maio
Pelo cronograma da comissão, haverá reuniões em todos os próximos 10 dias úteis. Os autores do pedido de impeachment (Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal) vão se manifestar na comissão nesta quinta-feira (28). Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma na sexta (29).
O relatório será apresentado já na quarta-feira, dia 04, e votado na sexta-feira, dia 06. Se for cumprido esse prazo, a votação em Plenário ocorrerá entre o dia 11 e 12.
A senadora Simone diz que não há muito como protelar. Ela acredita que pode haver contestações no Supremo Tribunal Federal, mas espera que algum possível recurso ou Mandado de Segurança seja respondido em até 48 horas pelo STF.
Sendo admitida a denúncia no Plenário do Senado por maioria simples, a presidente da República será afastada e o vice-presidente, Michel Temer, tomará posse com direito a todas as prerrogativas de titular do cargo. Isso inclui troca de ministros, corte de gastos e mudanças nos rumos da economia. “A sensação que se tem na política é se o vice-presidente assumir, dificilmente Dilma volta para o cargo”, disse Simone Tebet.
Brasil parado
A senadora Simone Tebet ressaltou necessidade de decisão urgente sobre afastamento da presidente Dilma, alegando que não é possível o país ficar na inércia. Ela lamentou que o país está parado e destacou números negativos da economia (PIB negativo, 10 milhões de desempregados, inflação a 10%).
Segunda fase do impeachment
Se for decidido o afastamento por 180 dias da presidente Dilma, a comissão especial continuará atuando. Nessa segunda fase, o processo segue de maneira técnica com a análise dos elementos de prova e a garantia de ampla defesa e contraditório, atendendo aos preceitos legais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo.
Para cassar o mandato da presidente em definitivo, são necessários 54 votos, o equivalente a 2/3 do Plenário.
Assessoria de Imprensa
