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A Comissão de Reforma Política aprovou, nesta segunda-feira (13), a proposta que proíbe a imprensa de contratar empresas de pesquisa que prestam ou prestaram serviços, nos 12 meses anteriores à eleição, a partidos políticos, candidatos e órgãos de administração direta e indireta dos poderes Legislativo e Executivo. Durante a discussão da matéria, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou o fundamento jurídico do princípio da impessoalidade para demonstrar apoio ao projeto. No entanto, ela alertou para o risco de haver muita restrição, o que impediria a realização de pesquisas eleitorais. O projeto foi aprovado e segue para o Plenário em regime de urgência.
Votação em Plenário
Fundo partidário e propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV apenas para partidos que atingirem o número mínimo de diretórios permanentes em estados e municípios; novas eleições em casos de perda de mandato; proibição de contratação de cabos eleitorais e aluguel de muros e terrenos por candidatos; e a cota de 10% 12% e 16% de cadeiras para mulheres na política a partir das eleições de 2018, são algumas das matérias que devem ser votadas pelo Plenário do Senado até o final desta semana. As matérias já passaram pela Comissão da Reforma Política.
Assessoria de Imprensa
