Simone cobra transparência sobre aplicação de multas ambientais e destinação de recursos

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) cobrou transparência nos dados relativos a utilização de recursos para a área ambiental e à aplicação de multas por desrespeito à legislação e pelos incêndios provocados. A parlamentar sul-mato-grossense acompanhou a audiência pública da Comissão do Pantanal ocorrida nesta quarta-feira 30, com pesquisadores e representantes do governo e do agronegócio.

Enquanto o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alexandre Lucas Alves, disse que não há restrição na liberação de recursos federais para as ações emergenciais, o coordenador-geral do Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP), professor Paulo Teixeira de Sousa Jr, lamentou a queda no investimento em ciência e tecnologia de de R$14 bilhões (2015) para R$5 bilhões (2020).

A senadora Simone destacou que a questão ambiental exige equilíbrio e responsabilidade. “Sem lado, sem narrativas, sem nós contra eles, sem ambientalistas x ruralistas porque pela primeira vez na história estamos vendo diálogo nesse dos lados”, disse.

Simone Tebet disse que está faltando transparência ao constatar que, de um lado, dizem que não há falta de recursos, e, de outro, entidades da linha de frente do combate ao fogo e os próprios governos estaduais lamentam a falta de dinheiro. “Por que nós estamos tendo corte de recursos e por que não temos transparência em relação às multas? Quantas multas efetivamente foram aplicadas em relação a desmatamento e queimadas criminosos? Quantas foram aplicadas no Pantanal? Onde está o recurso recuperado e por que não temos acesso com facilidade e transparência a esses dados?, questionou durante a audiência.

Para o diretor-tesoureiro da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, o homem pantaneiro é quem mais conhece e preserva o Pantanal e por isso deve ser ouvido na formulação de políticas de preservação do bioma.

A senadora Simone concordou e  parabenizou o agronegócio, destacando a importância da criação de gado para a preservação do Pantanal. “Só temos o bioma do Pantanal como um dos biomas mais preservados do mundo graças ao pé do homem e ao pé do boi. É o pé do boi que impediu que usinas de álcool chegassem dentro do Pantanal. É o pé do boi que faz com que indústrias poluentes não cheguem dentro do Pantanal. Então, quando a gente tem o Ministro do Meio ambiente dizendo que somos o País que mais preserva no mundo – e somos, e isso tem que ser dito – , nós também precisamos da fala do governo federal, que embora seja assim, há uma meia dúzia que comete crime ambiental e esse crime precisa ter o rigor do Ibama, o rigor da lei. Só assim, o agronegócio, que eu represento, poderá continuar sendo o “mocinho” e jamais o “vilão” dessa história”, disse ressaltando a promoção do desenvolvimento sustentável pelo agronegócio que cuida do meio ambiente.

Na reunião desta quarta-feira, ainda foi dado o aleta sobre a expectativa de que a estiagem continue a ocorrer nos próximo 4 anos. A forte seca em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul é considerada facilitadora da propagação de incêndios no Pantanal, que já perdeu mais de 2,5 milhões de hectares, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), ligado ao Ibama.

Convites para próximas audiências

A comissão do Pantanal também aprovou nesta quarta-feira (30) convites ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira,  ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e ao diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Valdir Colatto.

Os senadores também aprovaram a solicitação de inclusão na pauta do Plenário do PL 4.629/2020, que insere o uso de aviação agrícola em ações do governo para ajudar no combate a incêndios florestais.

Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado