A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou a pressa do Senado em votar o projeto (PLS 311/2015), do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser operadora única do pré-sal.
“Não podemos aceitar que essa Casa fira o Regimento Interno, a Constituição e o Processo Legislativo”, disse ao discursar nesta terça-feira (23). Para ela, o assunto é muito complexo para ser votado sem passar pelas comissões temáticas da Casa e sem ter o tempo necessário para a análise crítica dos senadores. “Como se tirar essa atribuição da Petrobras fosse algo corriqueiro e banal”, ironizou.
Para Simone, urgente é a situação da saúde pública do Brasil. Ela citou, com pesar, a morte de um senhor de Mato Grosso do Sul, seu Tião da Pipoca, que morreu após passar 8h em uma ambulância porque não tinha vaga na UTI dos hospitais públicos e particulares de Campo Grande.
Sobre a Petrobrás, Simone apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2016) para se contrapor ao projeto do senador José Serra.
“Uma coisa é tirarmos da Petrobrás a obrigatoriedade dela participar no investimento do pré-sal com 30%. Ela pode entrar com 10, com 15% ou com 100%, isso é uma coisa. Agora, tirar a petrobras como operadora exclusiva significa entregar para petrolíferas estrangeiras o controle daquela que é a maior riqueza material deste país para as futuras gerações”.
Urgência
A senadora disse ainda o ideal é retirar a urgência do projeto do senador José Serra, mas se isso não ocorrer, ela quer que a sua PEC receba o mesmo tratamento, já que se trata do mesmo tema e também tramite em regime de urgência.
“Na PEC, eu constitucionalizo que no caso do pré-sal o regime é de partilha. E ainda estabeleço que a Petrobras é a operadora dos consórcios, estando direta ou indiretamente no processo. Mas jamais tirando dela o poder fiscalizatório e controlador daquela que é a maior riqueza do Brasil”, defendeu.
Assessoria de Imprensa
