A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), defendeu a prevalência do projeto do Senado sobre a PEC da Câmara a respeito da autorização da prisão após condenação em 2ª instância como forma de dar uma resposta mais rápida à sociedade. Segundo Simone, o projeto está pronto para ser votado na CCJ, mas ela está de “mãos atadas” porque precisa aguardar a decisão dos líderes na próxima terca-feira. “Espero que os líderes tenham juízo e garantam a soberania do Senado sobre o direito de legislar sobre esta questão”, disse.
Para Simone, há uma “guerra de versões” de quem se diz a favor, mas na verdade quer protelar a decisão sobre a 2a instância.
Simone explicou que o projeto tem tramitação mais rápida, não precisa de quórum qualificado e tem condições de ser aprovado pelo Senado e enviado à Câmara ainda este ano. Já a PEC, só terá andamento na Câmara em 2020. Simone também argumenta que o próprio Ministro do Supremo, Dias Tofolli, disse que o tema pode ser decidido por projeto de lei.
Assessoria de imprensa
