“O governo federal não vai contar comigo para votar projetos que impactam ainda mais as finanças dos municípios, tiram direitos dos cidadãos e não mostram resultado”, disse a Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) em discurso durante ato na Assomasul que lançou a campanha de conscientização sobre a crise dos executivos. Simone lamentou ter chegado ao Senado neste momento de crise política, econômica, ética e social em Brasília.
O evento, ocorrido na manhã desta segunda-feira (10), reuniu 57 prefeitos de Mato Grosso do Sul. A campanha de esclarecimento sobre a responsabilidade de investimento dos governos federal e estadual e prefeituras recebeu o apoio do governador Reinaldo Azambuja, da bancada federal e da Assembleia Legislativa.
A campanha visa mostrar à população porque o dinheiro da arrecadação de impostos não está chegando como deveria na conta das prefeituras. Além da queda significativa das receitas municipais por conta do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), os prefeitos cobram uma dívida do governo federal calculada em R$ 140 milhões dos “restos a pagar” referentes aos orçamentos de 2013 e 2014.
Pacto federativo
Vice-presidente da Comissão do Pacto Federativo, Simone Tebet entregou ao presidente da Assomasul, Juvenal Neto, um relatório das atividades do colegiado, destacando que em apenas um mês, os parlamentares elencaram 24 proposições que podem beneficiar a gestão de prefeitos, sem impactar os cofres do governo federal. Entre as quatro propostas votadas até agora, Simone destacou a prorrogação do prazo para acabar com os lixões e a garantia de destinação de recursos para a irrigação no Centro-Oeste e Nordeste, especialmente para a agricultura familiar. Citou também os projetos que flexibilizam as regras de consórcios públicos, a fim de impedir a interrupção da prestação de serviços.
“Parecem questões pequenas, mas que podem gerar economia e dinheiro para ser usado em obras e serviços para a população”, ressaltou.
A senadora também citou uma Proposta de Emenda à Constituição que está pronta para ser votada no plenário para proibir, por lei, a criação de mais encargos financeiros para estados e municípios decorrentes de obras e serviços públicos sem a previsão de transferência de recursos federais por parte da União.
“Contem conosco por um pacto federativo mais justo, mais seguro e que garanta aos brasileiros um teto para morar, segurança de qualidade, remédios no posto de saúde e vagas nas creches e isso não se consegue com apenas 16% do orçamento público desse país”, disse Simone.
Assessoria de Imprensa
