Aplaudida na OAB de São Paulo, a candidata afirmou que fará a ‘defesa incondicional da democracia’, contra o ambiente de ‘terrorismo e ódio’ que marca hoje a política nacional
Simone Tebet, candidata pelo centro democrático (MDB, PSDB, Cidadania e Podemos) à Presidência da República, participou na manhã de hoje do debate “Hora do Voto”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP). No encontro, ela tratou de temas como o controle do Judiciário, o fim da reeleição, além da erradicação da miséria, prioridade absoluta de seu governo, a pacificação do Brasil, a defesa da democracia e a valorização da política. Ela abordou ainda assuntos como economia sustentável, políticas de inclusão e a necessidade de parceria do governo com a iniciativa privada, crucial para a geração de emprego e renda para a população.
No início do debate, a senadora foi aplaudida quando questionada pelo mediador da mesa, o advogado e professor universitário Sergei Cobra, sobre a necessidade de algum tipo de controle social sobre o Judiciário. Se há erros do Executivo e do Legislativo, destacou Cobra, os juízes e promotores também precisariam passar por algum tipo de controle social. Na exposição do tema, ele destacou fatos que apontavam para um comportamento questionável por parte juízes.
Para Simone, porém, o grande papel do próximo presidente da República é restaurar a harmonia entre os poderes. “Me comprometo a sancionar qualquer lei aprovada pelo Congresso que restrinja excessos de qualquer autoridade no Brasil”, respondeu. “Mas muito do que vemos hoje é fruto do acirramento ideológico e do mal exemplo dado pelo presidente da República. Ele estimula que outras autoridades tirem seus monstros do armário. Mas quero perguntar o que vocês vão fazer para mudar isso? A primeira coisa que devem fazer é escolher uma mulher para a Presidência. Vamos mudar esse quadro pelo exemplo, pela moderação. Com diálogo e equilíbrio, temos condições de fazer com que os poderes sejam harmônicos.”
Sebastião Botto de Barros Tojal, membro da Comissão de Defesa da Democracia da OAB-SP, abordou o tema das relações entre o Executivo e o Legislativo. Para ele, o presidencialismo no Brasil tem um “viés imperial, onde o presidente pode tudo”, e “evoluiu” para um modelo que não pode mais ser chamado de coalizão, mas, sim, de cooptação. Simone apontou que a reeleição é um dos principais mecanismos dessa mudança negativa. “Ela faz com que o chefe do Executivo assuma e, no primeiro dia, pense no que fazer para ficar mais oito anos no poder. E isso dá margem para todo tipo de negociada”, disse. Ela acrescentou que, na linha de atos em prol da manutenção do poder a qualquer preço, era preciso “lembrar do ‘mensalão’”, que, descoberto, gerou o “petrolão”, e o atual governo, agora, cerca-se do “orçamento secreto”.
Para a candidata do centro democrático, o fim da reeleição é fundamental para alterar o caráter negativo de boa parte das relações entre o Executivo e o Legislativo. Mais uma vez, ela se comprometeu a abdicar da reeleição, se eleita. Destacou anda que o país precisa de um presidencialismo de conciliação. “Queremos um presidencialismo com transparência e ética”, disse. “Se tivermos um presidente que apresente essas características, honesto e ético, ele vai ter o apoio popular para aprovar as reformas, como a tributária, que é a nossa vacina econômica.” A senadora observou que a vigência da ética traz uma vantagem adicional: “atrair os jovens”, hoje desalentados, “para a política”.
A senadora, emocionada, também foi aplaudida quando criticou a postura assumida pela Procuradoria-geral da República no episódio da CPI da Covid, no qual ela teve especial destaque como parlamentar. Simone disse que o processo apurou fortes indícios de propina na aquisição de vacinas. “Mas, infelizmente, no momento em que o Brasil mais precisou, a Procuradoria-geral da República não fez o dever de casa”, ponderou. “Não deu aquilo que o brasileiro merecia, ou seja, uma resposta do que efetivamente aconteceu diante das gravíssimas denúncias que a CPI da Covid recebeu.”
A candidata do centro democrático reafirmou na OAB-SP seu compromisso com a liberdade de imprensa, mas alertou que é necessário cuidado com as mentiras que proliferam em redes sociais. Sobre esse tema, ela também foi aplaudida ao mencionar: “Sim, liberdade de imprensa absoluta, nos temos da Constituição, e vamos combater com rigor as fake news”.
No evento, por fim, Simone apresentou as bases de seu programa de governo, sustentado por quatro eixos. O primeiro deles é a agenda social. “Nada é mais importante do que isso”, disse Simone. Nesse caso, a premissa – e “prioridade número um” – é a erradicação da miséria e a diminuição da pobreza e da desigualdade social. “É preciso matar a fome das pessoas”, destacou a senadora. Ela realçou ainda necessidade de aprimoramento de um programa de transferência de renda. Disse que o atual valor, de R$ 600 reais (do Auxílio Brasil), já não pode ser reduzido. “Mas é preciso ter foco, uma peneira, com critérios para a distribuição de recursos e porta de saída para os beneficiários”, frisou. A parlamentar lembrou que é preciso qualificar as pessoas (jovens, mulheres e trabalhadores) e isso será feito também em parceria com a iniciativa privada. “É hora de construir o futuro a partir do presente”, mencionou. “Se o governo passado, que ficou quatro mandatos no poder, tivesse feito o dever de casa, e o atual governo tivesse focado na educação dos nossos filhos, já teríamos uma geração de verdadeiros cidadãos. Infelizmente, não foi isso o que acontece.”
A candidata lembrou que o “eixo 2” de seu governo será o ambiental. “Vamos colocar a sustentabilidade no centro de todas as políticas”, afirmou. Isso significa, notou, desmatamento ilegal zero, sem tolerância com grileiros, invasores, madeireiros e garimpeiros que destroem, devastam e desmatam ilegalmente. Isso além do fortalecimento dos órgãos de fiscalização, como ICMBio e Ibama. “E vamos parar com essa dicotomia: não é agronegócio ou meio ambiente, mas agronegócio e meio ambiente”, disse. “As duas coisas convivem perfeitamente. Aliás, uma depende da outra.” Ela destacou ainda a importância do Ministério das Relações Exteriores, sem viés ideológico, na reconstrução da imagem do país no exterior.
O “eixo 3” é o da inclusão, caracterizado pelo combate a todas as formas de discriminação, intolerância e preconceito. “Nesse sentido, temos uma chapa 100% feminina, mas ela representa mais do que isso”, disse a senadora. “Ela é inclusiva. Escolhemos a senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP] como vice, que representa a inclusão.” Isso até para “lembrar a todos que o Brasil é de todos”. Ela destacou ainda a formação de um Ministério paritário, com homens, mulheres e negros, e a criação de uma política nacional étnico-racial. Por fim, citou o “eixo 4” do seu projeto para o país, formado por um “governo parceiro da iniciativa privada”. “É ele que vai oferecer a segurança institucional, jurídica e regulatória”, complementou.
Ao final de evento, que durou mais de uma hora, o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que um dos objetivos do encontro, o principal deles, era combater a “negação da política”. Disse Sica: “Ela está fazendo com que, paulatinamente, as melhores pessoas e as melhores ideias fiquem cada vez mais distantes da vida política. O resultado é esse que estamos vendo. Esta nossa iniciativa tem a função de trazer de volta a melhores pessoas e as melhores ideias para o centro da vida política. E tenho certeza que a senadora está entre as melhores pessoas e as que têm as melhores ideias para trazer para a nossa política.”
Além de Sica, participaram do encontro pela OAB-SP, Solange de Amorim Coelho, tesoureira da CAASP, Alexandre de Sá Domingues, tesoureiro da OAB-SP, Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, Priscila Beltrame, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, e os já mencionados Sebastião Botto de Barros Tojal, membro da Comissão de Defesa da Democracia e Sergei Cobra, mediador do evento.
Assessoria de Imprensa
