A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu que o déficit orçamentário de mais de R$ 30 bilhões previsto para 2016 seja coberto com o dinheiro obtido a partir do repatriamento de bens e recursos de brasileiros no exterior. Estima-se que sejam repatriados cerca de R$ 100 bilhões, gerando uma receita (imposto e multa) de R$ 35 bilhões.
Para isso, a senadora propôs que o governo altere a Medida Provisória 683/15, que cria dois fundos para custear os prejuízos dos estados com a unificação das alíquotas do ICMS. Pelo texto, esses fundos seriam abastecidos pelos recursos provenientes do projeto de lei da repatriação.
“O governo federal está vendendo a janta para pagar o almoço, nós precisamos desse recurso para agora. A lei do repatriamento tem um tempo de vigência de 6 meses. Por que o governo não coloca 100% dos recursos obtidos no Tesouro Nacional e com isso cobre esse déficit de R$ 30 bilhões do Orçamento de 2016? Aí não precisaríamos discutir aumento de impostos”, defendeu a senadora sul-mato-grossense. “Nós poderemos no ano que vem encontrar outra fonte de recurso para compensar os estados que ficarão prejudicados com a unificação da alíquota, conforme o projeto que unifica as alíquotas de ICMS”, sugeriu.
A Medida Provisória citada por Simone cria o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio Financeiro à Convergência de Alíquotas do ICMS (FAC-ICMS). A criação dos fundos é uma das etapas do plano de governo para unificar a alíquota interestadual de ICMS em 4% e acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Assessoria de Imprensa
