A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) alertou para o risco de desidratação dos recursos dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FDCO e FCO), Norte (FNO), Nordeste (FDNE e FNE) e da Amazônia (FDA). Ela criticou propostas que estabelecem que recursos dos Fundos sejam destinados à parte do financiamento de programas nas áreas de educação, segurança pública e saúde.
A senadora sul-mato-grossense levantou o debate durante a aprovação da medida provisória (MP 785/2017) que reformulou o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies. “Não podemos dar com uma mão e tirar com a outra”, disse ao ressaltar que a MP prevê a destinação facultativa de recursos de vários fundos regionais para o Fies.
“Esse recurso será reduzido em 20%, ou R$ 4 bilhões, para financiar o Fies. Ora, para financiar a educação nós temos o BNDES, temos recursos orçamentários. O que nós não podemos é abrir essa porteira. Ainda tramita nesta Casa um projeto que garante tirar dinheiro dos fundos constitucionais para a segurança pública. Daqui a pouco virá um projeto para tirar recursos dos fundos constitucionais para a saúde. Quem é que vai votar contra? Mas nós não podemos acabar com os fundos constitucionais. É a última fronteira que temos ou que teremos para gerar emprego e renda para a população do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste do Brasil”, alertou.
A senadora Simone Tebet ainda alertou para o impacto que a redução dos Fundos Constitucionais pode provocar no desenvolvimento regional do País.
“Se começarmos a tirar dinheiro dos fundos constitucionais, teremos estudantes universitários com diploma debaixo do braço, não conseguindo emprego, não conseguindo financiamento para abrir seus consultórios. Nós teremos o microempresário, o microcomerciante, o produtor rural sem conseguir financiamento no banco. Sem investimento, não há geração de emprego”, alertou.
Simone reforçou, no entanto, que votou a favor da MP, mas pediu ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, que procure alterativas de financiamento do programa. O Ministro acompanhou a votação da MP no plenário do Senado na noite desta quarta-feira (08). “Como professora que sou, ressalto a importância desta medida provisória, que visa não só a salvar o Fies, como democratizar o acesso ao ensino superior”, disse.
A preocupação com o uso dos recursos dos fundos constitucionais foi manifestada também por senadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Vídeo: Simone Tebet alerta para impacto negativo da redução dos Fundos Constitucionais
