A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), alertou para a inclusão de outros gastos no “cesto” da reforma tributária. “Querem incluir a Renda Básica, criar um fundo para compensar a população mais carente e depois restituir da cesta básica, outro fundo bilionário para compensar estados…”, constatou a senadora, questionando como isso será possível sem aumento de impostos.
“O governo não está discutindo imposto sobre renda e propriedade e quer colocar no cesto da reforma tributária uma série de outros gastos, a conta é só uma: vai aumentar imposto da classe média e isso o Congresso não vai aprovar”, disse, após a reunião da Comissão Mista da Reforma Tributária, ocorrida na manhã desta quarta-feira (12).
Na reunião virtual, os parlamentares ouviram o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Rafael Fonteles, e outros secretários estaduais.
O Comsefaz propôs uma emenda à PEC 45, para criar dois fundos, um de desenvolvimento regional e outro para exportações, com montante de R$ 485 bilhões em dez anos. O valor seria semelhante ao proposto pelo Governo Federal na PEC do Pacto Federativo. Os recursos viriam da arrecadação tributária federal e não de royalties do Petróleo.
Em sua participação, a senadora Simone Tebet, única representante de Mato Grosso do Sul no colegiado, disse que a reforma tributária é muito complexa, envolve interesses regionais, e considerou difícil a aprovação de um texto amplo neste momento de pandemia.
“Eu, particularmente, sou cética em relação a uma reforma tributária mais ampla. Eu acompanho essa questão há mais de 20 anos e, obviamente que, com os demais parlamentares, lutarei até o último suspiro por uma reforma mais ampla possível. Mas, na prática a teoria é sempre outra, temos um cobertor curto e a conta nunca fecha, um país com grande diversidade regional”, disse.
Simone Tebet também mencionou a divisão da própria área econômica do Governo Federal. “Estou muito preocupada com a contaminação da reforma tributária por essa crise econômica gerada pela pandemia e, mais ainda, por uma divisão dentro do próprio Governo Federal em relação a questões fiscais e mesmo de gestão. Estamos diante de uma recessão e querem colocar no bolo da reforma tributária uma Renda Brasil e concordo com ela, não estou entrando no mérito, aumentar os investimentos e com isso furar o teto de gasto. Temos um fundo para compensar e restituir a população mais carente e depois vai ser restituído na cesta básica e eu pergunto, onde é que fica o nosso desenvolvimento regional?”, comentou a senadora.
Não a aumento de impostos- “Eu não consigo, na matemática, imaginar tudo isso sem aumento de imposto e aumento de imposto no Brasil hoje é inconcebível. O Congresso Nacional não aprova aumento de impostos sobre o consumo”. E cobrou alternativas para ampliar a arrecadação: “Já sobre a renda e a propriedade, não estou vendo ninguém falar sobre, por exemplo, lucros e dividendos”, finalizou a senadora Simone Tebet.
Em resposta, Rafael Fonteles concordou com a senadora que o tema é complexo, mas disse que nunca viu ambiente tão favorável para votar a reforma. “O sistema chegou no fundo do poço de complexidade, problemas, insegurança jurídica, judicialização”, disse, ressaltando que este Congresso é reformista e tem tido celeridade nas votações neste momento de pandemia.
Ele ainda garantiu que a proposta do Comsefaz não prevê aumento de carga tributária e concordou que é importante migrar a tributação do consumo para a tributação sobre renda e patrimônio.
Senadora Simone Tebet lamenta contaminação da reforma tributária pela crise econômica provocada pela pandemia”.
Para senadora Simone Tebet será difícil aprovar reforma tributária ampla”.
Representante dos Secretários Estaduais de Fazenda vê ambiente político favorável para aprovação da reforma tributária”.
