Simone Tebet apresenta emenda para impedir que municípios sejam mais onerados com despesas de segurança pública | Simone Tebet
Simone Tebet Simone Tebet

A nova esperança
do Brasil

Simone Tebet apresenta emenda para impedir que municípios sejam mais onerados com despesas de segurança pública

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou emenda à PEC 33/2014 que está em discussão no Plenário para impedir que os gastos com segurança pública recaiam sobre as obrigações das prefeituras.

A PEC inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios. Simone destacou que a iniciativa é louvável no sentido de estimular a cooperação entre os entes federados para que compartilhem as responsabilidades administrativas e as competências legislativas. “No entanto, os municípios, cujas receitas já são escassas, manifestaram receio de ser mais uma vez onerados com novas despesas”, explicou a senadora sul-mato-grossense.

Em sua emenda, Simone deixa claro que o custeio das ações de políticas de segurança pública será de responsabilidade da União. Sugere ainda a proibição de normas que estabeleçam ônus financeiros aos Municípios.

A PEC começou a ser discutida no Plenário do Senado nesta terça-feira (2). Pelo rito do processo legislativo, uma PEC deve ser discutida em cinco sessões e votada em dois turnos. Com a apresentação de emendas de Plenário, a PEC terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisada.
Durante o debate no Plenário, a responsabilidade dos municípios sobre a segurança pública foi criticada por vários senadores. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também apresentou emenda à PEC para suprimir a possibilidade de a União editar regras gerais de segurança pública e aos Estados e DF. Ele entende que a à União, cabe tratar da sistemática federal e aos Estados e Municípios, compete a respectiva atenção local.

Assessoria de Imprensa

Compartilhe
TAGS

+ Notícias

Simone Tebet lança livro “O Voo das Borboletas”

Simone Tebet lança livro “O Voo das Borboletas”

‘O Voo das Borboletas’ trata de história pessoal e política da ministra do Planejamento Simone Tebet lança neste mês o livro “O Voo das Borboletas”, com…

leia mais
Ministério do Planejamento e ApexBrasil assinam acordo para cooperação na integração regional da América do Sul

Ministério do Planejamento e ApexBrasil assinam acordo para cooperação na integração regional da América do Sul

A assinatura ocorreu no 7º Fórum Brasil de Investimentos. Ministra Simone Tebet reforçou a importância da Apex em trazer investimentos privados para os projetos liderados…

leia mais
Ministra encerra agenda de compromissos em Washington-DC com debates sobre a Amazônia e integração regional

Ministra encerra agenda de compromissos em Washington-DC com debates sobre a Amazônia e integração regional

A ministra conversou também sobre cenário econômico com empresários e investidores em evento promovido pelo Instituto Council of the Americas A ministra do Planejamento e…

leia mais
Simone Tebet

Quem é Simone Tebet