Nesta quarta-feira, 13, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) assumiu oficialmente o cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esta é a primeira vez que uma mulher assume a comissão mais importantes da Casa. A CCJ é a responsável por opinar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias que lhe são submetidas. A comissão é composta por 27 senadores titulares e outros 27 suplentes.
Ao ser eleita por aclamação, Simone assumiu três compromissos com os colegas. “Não haverá hierarquia entre senadores, não vamos engavetar projetos e terei o selo da imparcialidade. Todas as questões serão decididas pelo colegiado”, disse. Ela ainda se comprometeu a desarquivar todos os projetos. “O Brasil tem pressa. A Comissão mais importante tem que ser célere”, disse.
Para Simone, a CCJ sempre foi a comissão que representa o coração do Senado, pois pelo colegiado passarão projetos relevantes, seja a pauta econômica, a de enfrentamento à violência, ou às temáticas ligadas à saúde, educação, moradia, desenvolvimento nacional ou regional. “Mais do que nunca, diante de um novo governo, diante de série de pautas prioritárias para o País, querendo ou não, votando a favor ou não, vamos votar todos os projetos relevantes vindos do Executivo ou de qualquer senador. Qualquer projeto que venha terá prioridade naquilo que for considerado urgente para País”, afirmou.
Primeira mulher na CCJ
Simone ainda lembrou que será a primeira mulher a assumir a presidência da CCJ. “Será que comissão, justiça e cidadania são substantivos masculinos? Afinal, pela primeira vez uma mulher senta nesta cadeira. Quero dizer que aqui está sentada a mulher brasileira”, disse a senadora aproveitando para fazer uma homenagem à artista Bibi Ferreira, que faleceu nesta quarta-feira, aos 96 anos de idade.
Cumprimentos
Os membros da comissão parabenizaram Simone pela eleição e manifestaram confiança de que a CCJ será bem conduzida no próximo biênio.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) definiu a presidente como uma das grandes senadoras da história do partido, que “engrandece e robustece a tradição de mulheres guerreiras” da política brasileira. Ele também elogiou a indicação de Jorginho Mello (PR-SC) como vice-presidente.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que é testemunha do empenho da senadora Simone e da rapidez em apresentar “excelentes relatórios” ao longo dos últimos quatro anos na CCJ. “Tenho certeza e a serena convicção de que ganha e ganha muito o Senado Federal tendo Vossa Excelência na presidência da principal comissão”. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que Simone é uma militante do Direito e compreende os temas da CCJ como poucos. Já a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) destacou uma felicidade especial pelo fato de ter uma mulher no comando da CCJ. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES), além de outros, também elogiaram a indicação da presidente e do vice.
