A senadora Simone Tebet (MDB-MS) cobrou uma ação mais efetiva do Congresso Nacional em relação a pauta da Segurança Pública durante discurso no Plenário, nesta quinta-feira (7).
“Precisamos ter foco e resultado no discurso e nas ações do Congresso Nacional. Precisamos focar em – pelo menos – uma das causas, que é a falta de segurança nas fronteiras, e nas consequências, que é a falência do sistema penitenciário”, disse.
Para a senadora sul-mato-grossense, é necessária uma união de esforços dos parlamentares em busca de saídas efetivas para garantir mais recursos para equipamentos e capacitação de profissionais da segurança pública, sob o risco de o crime organizado se institucionalizar no País, por meio de “infiltrados em todos os segmentos da vida pública”, alertou.
Atlas da violência 2018
Simone Tebet comentou os dados do Altas da Violência, elaborado pelo IPEA e Fórum Nacional de Segurança Pública, para reforçar a necessidade de se combater o crime a partir da porta de entrada do tráfico de drogas e de armas, que é a fronteira. Ela afirmou que o sistema penitenciário brasileiro “ultrapassou a barreira da falência”.
Para Simone, o Brasil prende mal e gasta muito. Ela lamentou que um preso custa, por mês, R$ 2,4 mil, valor superior ao gasto anual com um estudante na escola pública. Nos cálculos da parlamentar, o custo total dos cerca de 240 mil presos provisórios é de R$ 7 bilhões, gasto que equivaleria a mais de três milhões de novas matrículas no ensino médio.
“Se 30% dos presos provisórios pudessem cumprir pena domiciliar, nós teríamos uma economia de pelo menos R$ 2 bilhões por ano. É o dinheiro que falta para a nossa fronteira. Se nós tivermos desencarceramento de parte dos presos provisórios não perigosos, poderemos abrir vagas para os bandidos perigosos e gerar economia aos cofres públicos”, calculou, ao defender ações mais efetivas para combater o narcotráfico.
Jovens – Simone Tebet também lamentou a violência contra os jovens. Segundo o Atlas da Violência, em 10 anos, mais de 300 mil jovens entre 15 e 29 anos foram mortos. “Este número inconcebível é sete vezes o de soldados americanos mortos na Guerra do Vietnã. Estamos colocando em risco o futuro do Brasil”.
Aprovado na CCJ: Presos terão de pagar o Estado
Esta semana a Comissão de Constituição e Justiça aprovou dois projetos sobre o sistema penitenciário. Um deles, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. A proposta foi aprovada com emenda da senadora Simone Tebet, que determinam que o preso que tiver condições financeiras e se recusar a trabalhar ou pagar por seus gastos, tenha o nome seja inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Por outro lado, o preso pobre (hipossuficiente) que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, pode ter a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.
O outro projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto. A medida vale para municípios de 500 mil habitantes ou mais. Os dois projetos seguem direto para votação na Câmara dos Deputados.
