A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu que a PEC Emergencial seja aprovada apenas no que se refere ao estado de calamidade pública, sem os pontos polêmicas. O substitutivo à PEC Emergencial (PEC 186/2019) apresentado esta semana revoga gastos mínimos com saúde e educação, a transferência de recursos para o BNDES, além de criar novas regras fiscais, entre outros pontos.
Para Simone, é melhor que a PEC Emergencial seja aprovada logo, de maneira desidratada, porque “a fome, ela mata um pouco por dia”, disse parodiando João Cabral de Melo Neto. “Não vamos esquecer, ao lado da responsabilidade fiscal, há a responsabilidade social”, disse.
Ela lembrou que já são mais de 27 milhões de brasileiros na miséria. Para Simone Tebet, as discussões do piso de recursos para saúde, educação, a redução de salário, jornada de trabalho, proibição de concursos, redução de incentivos fiscais, entre outros temas, devem ser debatidas, com calma, em outro texto na Comissão de Constituição e Justiça.
“O relatório do jeito que está, está tirando do pobre para dar pro miserável. Está tirando do pobre que precisa do SUS. Está tirando do pobre que precisa da escola pública pra colocar seus filhos até pra que eles possam ter duas ou três refeições, porque muitos vão para comer merenda escolar. Vamos aprovar a PEC emergencial, desidratada, totalmente, no compromisso que fazemos com o País, a responsabilidade fiscal, sim, de votarmos imediatamente a PEC 187 na CCJ, com equilíbrio, com responsabilidade, porque é um tema extremamente complexo”, finalizou.
A senadora Simone subscreveu emenda do senador José Serra (PSDB-SP) ao substitutivo da PEC Emergencial para retirar as questões polêmicas e destacar apenas o conteúdo que viabiliza o auxílio emergencial.
