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A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu a aprovação de um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, em discurso no plenário do Senado nesta quinta-feira (20). “Os indicadores sociais comprovam que precisamos urgentemente de políticas regionalizadas. O fim da desigualdade regional é condição e consequência para acabarmos com a desigualdade econômica e social deste País”, afirmou.
Ela subiu à tribuna para criticar as medidas do Governo Federal que podem prejudicar a concessão de financiamento a empreendedores e produtores rurais nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. “Num momento em que votamos medidas amargas do ajuste fiscal, somos surpreendidos com uma proposta que retira 30% de recursos destinados a combater a desigualdade regional”, reclamou Simone, citando a PEC 87/2015 que permite retirar recursos dos Fundos Constitucionais para compor o superávit primário. Ela disse que, se a PEC for aprovada, os Fundos – que somam R$ 11,5 bilhões este ano – podem perder cerca de R$ 3,5 bilhões.
“O Governo dá com uma mão e retira com a outra”, disse Simone. Ela lembrou que os fundos especiais, criados para compensar os estados pelas perdas que advirão da unificação da alíquota do ICMS proposta pelo governo serão compostos por recursos provenientes da repatriação de patrimônio de brasileiros no exterior. Segundo Simone, o montante anual desses recursos será praticamente de mesmo valor da retirada de 30% dos Fundos Constitucionais, ou seja, cerca de R$ 3 bilhões.
“É tanta engenharia, são tantas condicionantes e senões que essa matéria não tem como dar certo. Para unificar a alíquota do ICMS, dependemos de repatriamento de recursos – que são incertos – para os fundos especiais criados por uma Medida Provisória que ainda não foi aprovada, para começar a valer a partir de 2017. Seria mais simples destinar os recursos provenientes do repatriamento direto ao Tesouro Nacional para bancar o superávit primário necessário”, explicou.
A senadora criticou a falta de planejamento para promover o desenvolvimento regional e citou projeto do senador Fernando Bezerra (PSB-PE). “Vamos aprovar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional para daí seguirmos adiante com a unificação das alíquotas. Sem recursos para superar as desigualdades, não será repatriamento, Medida Provisória ou unificação de alíquotas de ICMS que vão resolver o problema do País”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
