Campo Grande – A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a convalidação dos incentivos fiscais vai beneficiar a maior parte dos estados brasileiros, especialmente os municípios menos desenvolvidos que precisam oferecer a isenção de tributos como forma de atrair empresas e gerar empregos. Ela falou durante a sessão da “Câmara Itinerante”, ocorrida em Campo Grande, nesta sexta-feira (24), com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O evento aconteceu na Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS). Entre os principais assuntos foram discutidos a reforma política, reforma tributária e o pacto federativo.
“Estamos preocupados em manter os milhões de postos de trabalho abertos pelas indústrias e estabilizar a economia brasileira. Pelo menos 24 dos 27 estados se beneficiam dos incentivos fiscais. Pedimos que o presidente da Câmara (Eduardo Cunha) olhe com carinho para o Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para o interior do nosso país”, disse Simone ao ressaltar a importância dos incentivos fiscais como foram de atrair indústrias para os municípios sul-mato-grossenses. Ela sugeriu que o presidente da Câmara seja “padrinho” do Estado nesta questão.
Votação na Câmara
O projeto (PLS 130/2014) que prevê a convalidação dos incentivos fiscais – em geral, ICMS -, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), foi aprovado no Senado no início do mês e agora tramita na Câmara dos Deputados.
A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da federação concederam para que empresas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, consideradas muito rígidas.
A proposta prevê a regularização dos incentivos fiscais existentes e altera as regras para a oferta de novos, acabando com a exigência de unanimidade no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado por todos os secretários de fazenda dos Estados. A regra atual beneficia estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que são mais atraentes para empresas e podem vetar sozinhos os incentivos promovidos pelos outros. Com a mudança, será necessária a anuência de dois terços dos estados ou de um terço dos estados de cada região, facilitando a aprovação da concessão de incentivos fiscais. Os defensores da proposta, a consideram um passo importante na redução das diferenças regionais e no fim da chamada guerra fiscal.
Assessoria de Imprensa
