A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu um novo pacto federativo para o Brasil. Com experiência de gestora municipal e estadual, Simone lamentou que cerca de 80% dos serviços públicos necessários à população estão sob a responsabilidade dos Municípios, à exceção da segurança nacional, do ensino universitário e dos serviços da saúde de alta complexidade, que são responsabilidade da União; e da segurança pública e do ensino médio, que são de responsabilidade do Governo do Estado. “A maioria absoluta dos demais serviços fica a cargo do Município. Hoje é impossível colocar remédios nos postos de saúde, oferecer vagas nas creches, fazer asfalto, tapar buracos, recuperar pontes na zona rural, entre outros serviços públicos almejados pela população com este pacto federativo que está aí, porque, acredito, hoje, nem 15% ou 16% do bolo tributário vão para os cofres dos Municípios”, lamentou Simone.
Para a senadora, enquanto não houver a redistribuição dos recursos tributários nenhum avanço será alcançado. Ela ainda criticou a burocracia e a falta de fiscalização do dinheiro público, que levam à corrupção. “É preciso enfrentar isso com coragem e fazer um novo pacto federativo neste País”, defendeu.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) concorda com Simone: “A forma como essa repartição do recurso é feita é inaceitável, é antidemocrática, é injusta e fere o princípio de uma repartição equilibrada entre os entes federativos. A nossa Federação está fragilizada. Está fragilizada porque as prefeituras, ao longo do tempo, tiveram aumento das responsabilidades e uma redução gradual da receita”, criticou.
Assessoria de Imprensa
