A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que vê indícios de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, ao se pronunciar durante a segunda reunião da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (27).
“Num primeiro momento, eu acredito que a presidente da República não cumpriu os preceitos constitucionais a respeito do cumprimento da meta fiscal do superávit”, afirmou. Para ela, a emissão dos seis decretos de crédito suplementar em 2015 sem a autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais justificam a admissibilidade do processo no Senado.
A senadora sul-mato-grossense lamentou que os senadores não podem ampliar o rol das denúncias aprovadas na Câmara. Simone lembrou dos prejuízos com a compra de Pasadina e dos possíveis desvios de recursos da Petrobras. Ela não concorda com a interpretação de se restringir a análise ao ano de 2015. “Se é reiteração, não é só a pedalada fiscal do plano safra. Deveríamos analisar as pedaladas em todos os programas sociais”.
Irresponsabilidade fiscal e instabilidade
Simone disse que a irresponsabilidade fiscal do governo tudo tem a ver com a instabilidade econômica, inflação e desemprego. Ela destacou também os cortes na área social, a piora da prestação de serviços públicos e as dificuldades financeiras de Estados e Municípios.
Audiências
Na reunião de hoje a comissão aprovou os nomes dos especialistas que vão apresentar os argumentos contra e a favor do impedimento de Dilma.
Na próxima segunda-feira (2), a pedido dos oposicionistas, virão o procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, o ex-ministro do STF, Carlos Velloso e o professor de Direito José Maurício Conti. Na terça-feira, por sugestão dos governistas, serão ouvidos os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.
Nesta quinta-feira (28), às 16h, os autores do pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff, os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo serão ouvidos. Na sexta-feira (29), às 9h, virá o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
A votação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ocorrer no dia 06 de maio.
Assessoria de Imprensa
