A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) acredita que o governo não deve propor uma discussão de reforma tributária como uma maneira de impor a sua vontade ao Congresso Nacional.
Ela lembrou que o Poder Legislativo criou uma comissão para propor regras de um novo pacto federativo, especialmente no que toca à distribuição do dinheiro arrecadado entre a União, os Estados e os Municípios.
Mas segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, no último fim-de-semana, o governo discute o assunto para desarmar eventual pauta legislativa, relatou a senadora.
Simone Tebet afirmou que a pauta do Congresso Nacional não é contrária ao governo, mas a favor dos estados e municípios, cujos governadores e prefeitos vêm a Brasília, anualmente, atrás de dinheiro para concluir obras e entregar serviços essenciais à população. Para a senadora, o que o país fez, nos últimos anos, foi retalhar o sistema tributário, prejudicando os estados e municípios que, cada vez mais, acumulam obrigações sem receber dinheiro suficiente para cumpri-las.
E quem mais sofre com isso, lembrou ela, é a população, cada vez mais carente de serviços públicos adequados nas áreas de saúde, educação e segurança, por exemplo.
— Na constituição de 1988, 80% da arrecadação, excluindo a questão previdenciária, eram de impostos, que eram e são divididos com estados e municípios. hoje, não soma-se 45%. Isto, porque os outros 55% são de contribuições, que não fazem parte do bolo tributário na hora da divisão com estados e municípios. E aí a conta não fecha: aumenta-se responsabilidade dos estados e municípios e tira-se de outro lado os recursos para que eles possam realizar os serviços mais essenciais, do tapa-buraco, do saneamento, da reforma da escola, do remédio no posto de saúde.
Para Simone, a concentração de recursos nas mãos da União é extremamente nociva para a democracia, pois distancia o Brasil dos ideais democráticos da justiça social: “o enfraquecimento da Federação brasileira fortalece a corrupção”, disse a senadora.
