A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Senadora Simone Tebet (MDB-MS) descartou a possibilidade da abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Ela disse achar extremamente difícil que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, acate algum pedido neste momento. “Seria gerar o caos do caos”, disse referindo-se à crise econômica e sanitária provocada pelo coronavírus.
“Precisamos garantir a estabilidade política, social, econômica e a segurança jurídica de que o País precisa. O momento excepcional de pandemia no qual vivemos requer equilíbrio. Não acredito, em hipótese nenhuma, na possibilidade de recebimento de impeachment.”
Ela voltou a se declarar uma parlamentar independente, disposta a ajudar o presidente Bolsonaro “a ajudar o Brasil pelo caminho do centro democrático”. Para ela, Jair Bolsonaro deve dar serenidade a todos os brasileiros. “Não é mais momento de dinamitar caminhos, mas de construir pontes”.
Papel do CN
A senadora fez um rápido balanço da atuação do Congresso, que tem unido esforços para aprovar rapidamente as medidas propostas pelo governo. Ela lembrou do crédito extraordinário de R$ 5 bi para a saúde pública, da aprovação de projetos como o do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais vulnerável e das inúmeras medidas para evitar demissões e garantir crédito aos empresários. “Estamos trabalhando incansavelmente para sair da crise”, disse.
A senadora ainda defendeu que o Congresso volte a se reunir presencialmente a partir de maio, resguardando os parlamentares e/ou servidores maiores de 60 anos ou que tenham alguma comorbidade que possa gerar risco maior em caso de contágio pelo coronavírus. “Temos de voltar presencial o mais rápido possível. O Congresso já foi fechado por fora um dia. Não admite fechaduras por fora nem por dentro. Somos os soldados do front da democracia. Somos pagos para isso. Com responsabilidade, estabilidade, precisamos colocar água nessa fervura e ter votações mais rápidas em reuniões presenciais”, disse.
MP Verde Amarela
O presidente da República Jair Bolsonaro revogou a MP do contrato Verde Amarelo nesta segunda-feira (20) e anunciou que será editada nova MP específica que flexibiliza contratos trabalhistas de jovens neste período de calamidade provocada pelo novo coronavírus.
Para a senadora Simone Tebet, a medida é extremamente necessária para garantir o primeiro emprego aos jovens e o retorno ao mercado dos maiores de 55 anos. Ela explicou, no entanto, que itens que propunham uma espécie de minirreforma trabalhista na MP revogada hoje dificultaram a tramitação na Câmara e o texto chegou em cima da hora de caducar (perder a vigência) no Senado.
“Às vezes o excesso prejudica e torna o projeto inviável. A MP iria caducar, não por má vontade do Congresso, mas pelos excessos contidos no texto enviado pelo governo. Além disso, estávamos prontos para votar na sexta, quando veio o embate entre presidente Bolsonaro e Maia”.
Socorro aos estados
Em relação ao projeto que estabelece a compensação de perda de arrecadação de estados e municípios, a senadora Simone reconhece: “o cobertor é curto, mas se não socorrermos, não adiantará nos preocuparmos com regra de ouro e responsabilidade fiscal sem garantir um país governável no futuro”.
Ela explicou que a Câmara alterou o texto com o foco nos estados. A União reclamou da falta de exigência de contrapartidas para os entes federados. Para ela, é possível chegar a um meio termo. “O Senado defende igualmente os estados brasileiros. Só vai passar no Senado um projeto que distribua melhor esse pouco dinheiro que se tem para a maioria dos estados. Talvez incluindo FPM, FPE, e perdas de ICMS e ISS. Por exemplo, o que o governo oferece não cobre 10% da perda de ICMS de Mato Grosso do Sul. Então, recomeçamos do zero. Essa semana será crucial, de muita conversar, debate, negociação. Não é negociata é negociação, tendo em vista os interesses da população”, disse.
Para Simone o Congresso tem de estar isento de disputa político-partidária para debater o tema. “2022 está lá na frente”.
