Ministras do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos participaram do anúncio das medidas de recuperação fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (12/1) que o conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal demonstra a convergência entre os três ministros da área econômica – integrada, além dela, por Fernando Haddad (Fazenda) e por Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). “Somos dois lados da mesma moeda, receita e despesa”, disse Simone Tebet em relação ao ministério liderado por Haddad.
Ela ressaltou que as medidas anunciadas dizem respeito, essencialmente, à elevação da qualidade do gasto público, de modo a permitir investimentos essenciais para a população brasileira. A ministra assinou três decretos junto com Fernando Haddad e uma portaria interministerial com Haddad e Esther Dweck. Essa portaria trata da possibilidade de renegociação de contratos e da reavaliação de políticas públicas no governo federal. “Isso significa que todos os ministérios deverão avaliar a necessidade da manutenção dos contratos realizados na gestão passada”, afirmou Simone Tebet.
O primeiro decreto, explicou a ministra, se refere à análise dos chamados Restos a Pagar (RaPs). “Essa é uma avaliação muito importante, quanto à manutenção ou não dos valores de todos os ministérios, à exceção do Ministério da Saúde e também das emendas impositivas do Congresso Nacional e das despesas obrigatórias.” Simone Tebet pontuou que o critério soberano para a avaliação é o interesse público.
Outro decreto diz respeito à criação do Comitê de Riscos Fiscais Judiciais. “Quem é gestor é assombrado por decisões judiciais que muitas vezes consomem grande parte do pouco da receita que se tem para pagar. Em muitos casos, despesas básicas na gestão do município, do estado ou do governo federal”, argumentou a ministra. Segundo ela, a Advocacia-Geral da União (AGU) fica, com frequência, na dependência de pareceres e da ajuda do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e do Ministério do Planejamento. “O Comitê de Riscos Fiscais
vai aprimorar muito a governança. Vamos atuar junto aos ministérios, explicando o impacto fiscal de cada decisão”, disse a ministra, salientando que a decisão final será sempre do Judiciário.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou o decreto relacionado à nova formatação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que será formada pelos três ministérios da área econômica mais a Casa Civil. No âmbito da JEO é discutida, entre outros temas de especial importância para a economia do país, a programação financeira do governo. Esther Dweck enfatizou também a importância da portaria interministerial sobre revisão de contratos e reavaliação das políticas públicas.
“Esta é uma nova gestão, muito diferente da anterior, e por isso é preciso que os ministérios façam a sua avaliação”, disse a ministra. “O objetivo é melhorar a qualidade dos gastos para entregar melhores políticas à população”, acrescentou, ressaltando que elas serão, necessariamente, “profundas e detalhadas”.
As declarações dos três ministros foram seguidas – na coletiva de anúncio das medidas, realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília – por perguntas dos repórteres. Os secretários Robinson Barreirinhas (Receita Federal) e Rogério Ceron (Tesouro) detalharam as medidas. Também participaram Mário Dehon, subsecretario de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Márcio Gonçalves, subsecretário substituto de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; e Cláudia Pimentel, subsecretária de Tributação e Contencioso, todos integrantes da Receita Federal.
