As rádios comunitárias poderão ser beneficiadas pela Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. É o que determina o projeto (PLS 629/2011) aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (13). As rádios passíveis de receber o apoio deverão ter pelo menos 80% da programação de caráter cultural. A proposta ainda será votada na Comissão de Educação do Senado. Se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto foi elogiado pela Senadora Simone Tebet (MDB-MS), que votou a favor. Ele inclui o serviço de radiodifusão comunitária entre as atividades passíveis de receber recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Instituído pela Lei Rouanet, o programa permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais, como doação ou patrocínio, parte do Imposto de Renda devido.
Simone ressaltou o aspecto de prestação de serviços de utilidade pública e de integração das comunidades das rádios comunitárias. “Elas não apenas transmitem informações, mas ouvem a comunidade”, disse, lembrando que as rádios precisam de recursos para se sustentar.
A lei que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/1998) impede essas rádios de obter receita por meio de propaganda comercial, mas elas podem receber patrocínio.
Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado
