A senadora Simone Tebet (MDB-MS) encerrou a sua atuação como primeira líder da Bancada Feminina nesta terça-feira (15). No rodízio estabelecido entre as parlamentares, o posto passa a ser ocupado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-ES).
Ao agradecer a oportunidade de ter sido a primeira líder da Bancada Feminina do Senado, criada em 09 de março de 2021, Simone ressaltou que as senadoras passaram a ter “direito a voz e voto” na reunião de Líderes e a participar da definição da pauta do Senado. “Conseguimos incluir nossa agenda na Ordem do Dia do Senado, praticamente em todas as semanas de 2021”, disse.
No ano passado, foram aprovadas 35 proposições legislativas, das quais 12 se tornaram Leis, uma Emenda Constitucional e uma Resolução do Senado. Outras 21 aguardam votação da Câmara. Quinze são de iniciativa de senadoras e senadores e outras seis já passaram por alterações no Senado e retornaram à Câmara.
Violência contra a Mulher
Seis leis que entraram em vigor em 2021 tratam do combate à violência contra a mulher, como a que cria o programa Sinal Vermelho e tipifica a violência psicológica (Lei nº 14.188/2021); a que cria o crime de violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021); a que cria o crime de perseguição, o stalking (Lei nº 14.132/2021); e a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245), que coíbe a agressão à dignidade da vítima e de testemunhas de causas de violência sexual durante o processo penal.
Para Simone, o combate à violência contra a mulher é um dos principais nortes da pauta feminina. “A violência contra a mulher começa com um tapa na cara, com um xingamento; depois, ela vai para um espancamento, para violência sexual, para o feminicídio, que é matar uma mulher pelo simples fato de ser mulher”. Ela lembrou que a maior parte da violência doméstica ocorre contra crianças e adolescentes. “Não sei se nós temos que falar violência contra a criança, à adolescente, à mulher, porque 60% da violência doméstica não acontece com a mulher adulta, acontece com a criança, com crianças de 0 a 12, 14 anos de idade”, lamentou.
Empoderamento feminino
Na pauta do protagonismo feminino, Simone Tebet lembrou que foi a relatora da reforma político-eleitoral (EC 111/2021), promulgada em setembro, que, dentre outros pontos, garantiu a ampliação da distribuição de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral aos partidos que tiverem mais mulheres e negros eleitos para a Câmara dos Deputados. Ela aproveitou para pedir a aprovação na Câmara do projeto que destina 30% de vagas, e não mais candidaturas, para mulheres nos Legislativos brasileiros, de forma escalonada, até 2040. “ Estamos sempre querendo espaços de poder porque somos sub-representadas, porque, no comparativo com a América Latina, nós somos o país com menor representatividade feminina no poder. No mundo são 30%; no Brasil somos 15%”.
Dignidade menstrual
Ela ainda ressaltou a mobilização para derrubar o veto presidencial à Lei que garantiu a distribuição gratuita de absorventes a meninas e mulheres de baixa renda, bem como a presidiárias. “Nós possamos fazer justiça com a insensibilidade do Governo Federal, do Governo do Presidente Bolsonaro, a falta de empatia com a condição intrínseca da mulher, de ser mulher e menstruar uma vez por mês – e, sim, nós mulheres menstruamos uma vez por mês –, que vetou um projeto tão simples, com impacto orçamentário tão pequeno, que tem a ver com dignidade, com cidadania de mulheres que estão passando fome e não têm condições de comprar oito – repito: oito – absorventes por mês. Não é nem um pacote.”, disse.
Equidade salarial
A senadora ainda ressaltou como um dos mais importantes projetos a serem aprovados na Câmara este ano o que multa empregadores que desrespeitam a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função e a mesma carga horária. O projeto passou 10 anos nas gavetas da Câmara e do Senado. Aprovado nesta casa no mês de março, há cerca de um ano, o PLC 130/2011 está parado naquela Casa. “Não pode haver desigualdade maior. Não pode haver vergonha maior do que dizer que o trabalho de uma mulher nas mesmas condições que o dos homens vale menos e que deve receber menores salários”, disse.
A senadora Simone Tebet ressaltou que a agenda feminina vai além dos temas de interesse das mulheres, como a defesa da integridade física e psicológica, do combate à violência; da ampliação do espaço na política, como também incluem a pauta da família, das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência. “A nossa luta pelo protagonismo feminino é para contribuir para um país melhor, mais solidário, com menos desigualdade social. Demonstramos que nossa luta está acima de qualquer ideologia ou coloração partidária. Foi assim na CPI da Covid. E é assim em todos os momentos da nossa vida político-partidária e da nossa política aqui neste Parlamento. Finalizo agradecendo a oportunidade de ter feito parte desta história e lembrando que uma das principais missões é abrir portas para que outras mulheres ocupem espaços de poder”.
