A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), requerimento de informação sobre atrasos no repasse de verbas do programa Dinheiro Direito na Escola. A solicitação foi apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), após ser divulgado na mídia nacional que o governo federal atrasou o repasse de R$ 2,9 milhões para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
Simone quer saber do Ministro da Educação qual foi o tamanho do corte no programa diante do ajuste fiscal; se houve atraso nos repasses de 2014 e 2015; qual o cronograma para atualizar os repasses financeiros e se há previsão de reestruturação do programa Dinheiro Direito na Escola, entre outros questionamentos.
O Ministério deve encaminhar as respostas à Comissão em aproximadamente 30 dias.
Novo piso para professores
A Comissão de Educação também aprovou o projeto (PLS 114/2015) que institui novo piso nacional para professores da educação básica. O aumento seria concedido gradativamente até 2018. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A senadora Simone Tebet ressaltou o mérito da matéria. “Um país que se quer dizer democrático, não pode deixar o professor ficar à míngua como acontece no Brasil. A gente sabe que hoje o piso, não é um piso, é um teto. O que nasceu para ser o mínimo dos mínimos é o que a maioria dos estados e municípios pagam, culpa mais dessa centralização de recursos na mão da União e da falta de um novo pacto federativo”, lamentou.
De acordo com o texto, a União deve complementar os recursos dos estados e dos municípios para pagamento do novo piso. Ao longo de cinco anos, a União ficaria responsável financeiramente pelo pagamento da diferença entre o piso salarial em vigor e o proposto pelo projeto. Além disso, a proposta destina 5% da arrecadação das loterias federais para custeio de parte dessa despesa. A senadora Simone manifestou preocupação com a criação de mais despesas para os entes federados sem a respectiva dotação orçamentária. Ela acredita que o projeto precisa ser aprimorado na CAE para que a implantação do novo piso seja possível e não apenas ilusória.
