A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse que o laudo da perícia, entregue nesta segunda-feira (27) à comissão do impeachment, confirma o crime de responsabilidade da presidente afastada Dilma Rousseff. Para a senadora, a perícia derruba a tese da defesa de que os decretos atenderam a programação financeira. “A edição desses decretos, sem autorização legislativa, descumpriram a meta fiscal”, disse.
Simone ainda explicou que a presidente afastada pode ser responsabilizada por ação ou por omissão. Portanto, a conclusão do laudo de que não houve ato direto de Dilma que tenha contribuído para as pedaladas do Plano Safra, não a isenta da responsabilidade. “As pedaladas implicaram em operações de crédito, vedadas por lei e causaram dano ao erário, pois o governo teve de pagar correção pelo atraso”. Simone reforçou que houve omissão por negligência de Dilma.
Perícia
A junta pericial, composta a partir de pedido da defesa de Dilma, concluiu que, em 2015, houve “ato comissivo” da presidente na edição de créditos suplementares, mas não identificou participação nas chamadas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil para equalizar taxas de juros do Plano Safra.
Ainda de acordo com o laudo, três decretos editados por Dilma promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário, e as pedaladas constituem operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada, e todas as testemunhas de defesa que já falaram na comissão até o momento argumentam justamente o contrário.
Assessoria de Imprensa
