A senadora Simone Tebet (MDB-MS) propôs, nesta quarta-feira (7), a inclusão do Pantanal no Conselho Nacional da Amazônia Legal pelos próximos cinco anos, período em que há estimativa de fortes estiagens na região. A medida visa ampliar e auxiliar as ações de enfrentamento a futuras queimadas no bioma, com mais recursos financeiros e estrutura logística, incluindo todo o aparato de combate a incêndios, como helicópteros, apoio da Força Nacional, Defesa Civil, dentre outros.
“A Amazônia Legal se integra ao bioma Pantanal pelo estado de Mato Grosso. O mundo não vai se indispor em relação a isso. Esses cinco anos protegidos pelo Conselho da Amazônia Legal poderão ser a maior contribuição imediata da Comissão do Pantanal”, disse, ao defender sua sugestão.
Há pouco mais de dois meses, o Senado Federal aprovou proposta da Senadora, de indicação, ao Presidente da República, no sentido de que o Pantanal seja incluído na estrutura do colegiado do Conselho da Amazônia.
A ideia, agora, é que os parlamentares da Comissão levem, em mãos, ao Chefe do Executivo, na próxima semana de esforço concentrado do Congresso que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de outubro, novo requerimento para que tal inclusão perdure até 2025, com intensificação de ações preventivas e de enfrentamento ao período de estiagem que se avizinha.
A parlamentar sul-mato-grossense justifica a necessidade de inclusão imediata alegando, também, que as mudanças legislativas a serem propostas no Estatuto do Pantanal não poderão ser aplicadas de pronto, pois precisarão passar pelo trâmite do processo legislativo e pela posterior regulamentação.
A definição do prazo de cinco anos é para garantir o reforço nas políticas de prevenção e combate a incêndios nos períodos mais críticos.
Com a justificativa de que os biomas estão interligados e de que as queimadas na Amazônia também interferem no agravamento da seca no Pantanal, Simone acredita que não haverá resistência da comunidade internacional que colabora com o Fundo da Amazônia. Ela entende que, pelo contrário, o mundo também se comove e está preocupado com a devastação do Pantanal.
A Senadora explica que a ideia é que o Conselho da Amazônia Legal possa dar assistência logística e ajude a coordenar ações também de médio prazo para o Pantanal.
“O Pantanal é a maior planície inundável do mundo e depende, fundamentalmente, em termos sociais, biológicos e econômicos, de um delicado e preciso equilíbrio hidrodinâmico. Apesar de serem biomas distintos, os laços que os unem são por demais estreitos, de modo a demandarem um tratamento em uníssono, sob pena de fragmentação excessiva que não favorece a melhor gestão do território”, justificou ela, no primeiro documento apresentado em que solicitava a edição de um novo decreto para tornar o atual colegiado em “Conselho Nacional da Amazônia Legal e do Pantanal”. No texto, ela deixou claro, que não pretende, com a alteração, aplicar as exigências legais previstas para a Amazônia Legal irrestritamente ao Pantanal. “Cada bioma traz a sua especificidade e demanda estratégias próprias de atuação. Importa-nos que o Conselho, reestruturado e com essa nova missão, estenda seu olhar para o Pantanal, que é reconhecido como patrimônio nacional, pela Constituição Federal (art. 225, § 4º), mas que vem sofrendo gravemente por queimadas incomuns, que merecem intervenção imediata, antes que os danos alcancem um patamar de difícil reversão”.
Assessoria de Imprensa
