A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto (PL 4078/2020) para permitir que estados e municípios possam gastar até 31 de dezembro de 2021 os recursos recebidos para ações de saúde e de assistência social relacionadas à pandemia do novo coronavírus. A proposta ainda veda a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro sob quaisquer motivos.
Desde o início da crise da covid-19, a União destinou em créditos extraordinários mais de R$ 28 milhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Pela norma em vigor, este montante deve ser executado até o final do período de calamidade, em 31 de dezembro de 2020. Ocorre que, provavelmente, no próximo ano ainda serão necessárias medidas relacionadas à pandemia, como a compra de vacinas, por exemplo, ou a continuidade de programas de distribuição de alimentos ou de proteção social para a população mais vulnerável.
A proposta da senadora Simone Tebet garante que o recurso que não for totalmente executado este ano continue na mão de estados e municípios e não seja devolvido ao Tesouro Nacional para ser usado em outros fins em 2021.
Atualmente o recurso extraordinário está sendo usado em todo o Brasil para aquisição de equipamentos de proteção individual, “kits” de teste para detecção da covid-19, de respiradores/ventiladores e de insumos hospitalares, bem como para a contratação de leitos UTI, pagamento de profissionais de saúde em contrato temporário. Na área de assistência social, o dinheiro tem sido aplicado na distribuição de água e alimentos à população mais vulnerável.
“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento da covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas ou de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”, explica a senadora na justificativa do seu projeto.
