A senadora Simone Tebet criticou o substitutivo ao projeto (PLS 206/2017), que cria o fundo público eleitoral, aprovado no Senado. Ela lamentou que a Reforma Política, que deveria ser considerada prioritária no Congresso, acabou por se resumir a pequenos remendos na legislação eleitoral, tendo foco apenas na disputa das próximas eleições. “Trata-se de um arremedo de Reforma Eleitoral para garantir o financiamento da próxima campanha. Nada mais que isso”, criticou. A senadora declarou voto contrário ao substitutivo.
Na noite deste terça-feira (26), o Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar os candidatos de 35 partidos na eleição de 2018. Ele será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. O substitutivo também extingue a propaganda partidária e transfere para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas. A previsão é a de que o fundo varie de R$ 1,7 bilhão a R$ 2 bilhões. No entanto, há brechas para se chegar a um montante maior, com uso de recursos de emendas contingenciadas do Orçamento.
Mudanças adiadas
Simone Tebet criticou o adiamento das mudanças necessárias para melhorar o sistema político-eleitoral. “Ficaram para depois a cláusula de desempenho e o fim das coligações no sistema proporcional, por exemplo. Isso quando estamos vivendo a maior crise ética, institucional e, sobretudo política”, lamentou.
Assessoria de Imprensa
