A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 71/2011, que garante a indenização da terra nua a proprietários de terras declaradas indígenas. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma emenda à PEC para garantir que o pagamento seja prévio, em dinheiro e de forma justa.
Simone, que participou ativamente da articulação junto à Funai, ao Ministério da Justiça e aos parlamentares para viabilizar a aprovação da PEC, entende que este momento é propício para avançar na legislação. Segundo ela, de tanto sofrer com as invasões, o produtor já está amadurecido para sair da terra. As comunidades indígenas já aceitam que o branco seja indenizado e o poder público já entendeu que o pagamento pela terra nua, além das benfeitorias, é a saída para retomar a paz no campo.
Durante a discussão da matéria, a senadora Simone Tebet disse que tão grave quanto a instabilidade jurídica, o que se vê hoje em seu Estado é a instabilidade social. Ela lamentou o fato de mulheres e crianças indígenas do Distrito de Campestre, próximo a Antônio João, onde um índio foi morto no último sábado, estarem com medo de ir à cidade para não sofrer discriminação e represálias. “Tão grave quanto a instabilidade jurídica ou a crise financeira é a disseminação do ódio. Nos últimos 12 anos tivemos inúmeros casos de invasões, destruição e assassinatos”, lamentou.
“A situação hoje é tão grave que o Ministro da Justiça está em Campo Grande e efetivos da Força Nacional e do Exército foram para o Estado”. Simone ressaltou que o conflito indígena está presente em diversos estados brasileiros.
A PEC ainda deve ser votada em dois turnos no Plenário do Senado e depois passar pela Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa
