A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto (PLS 233/2913) que reserva 5% das vagas oferecidas nos cursos do Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SENAT E SEBRAE) às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. O autor da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) entende que o acesso à educação favorece o rompimento do ciclo de violência, uma vez que aumenta as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e garante independência econômica da mulher. A matéria ainda será votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou o mérito da matéria. Ela é presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher e relatou a matéria ad hoc na Comissão de Educação nesta terça-feira (18).
“Dados do DataSenado trazem números espantosos e mostram que quanto menor o grau de escolaridade da mulher, mais vítima de violência ela é. E as agressões acontecem constantemente por anos seguidos porque a mulher não tem condições financeiras para interromper o ciclo de violência. O principal agressor é o marido. Esta iniciativa é um início de caminho e é importante que ele aconteça”, disse Simone.
A senadora vai sugerir duas alterações no projeto quando a matéria chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma delas é para que o encaminhamento das mulheres vítimas de violência para os cursos profissionalizantes seja realizado pelo Poder Judiciário, de ofício, ou pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Ela lembrou que desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública é, muitas das vezes, o primeiro local de atendimento da mulher agredida. A outra sugestão de Simone Tebet é que as informações sobre as matrículas dos cursos sejam encaminhadas semestralmente também à Secretaria de Políticas para Mulheres, da Presidência da República, além do TCU, Ministério do Trabalho e Ministério da Educação, conforme já estabelecido no projeto.
Simone será a relatora da matéria na CCJ.
Assessoria de Imprensa
