O Senado aprovou o projeto (PLC 35/2014) que garante prioridade nos exames de corpo de delito para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta que altera o Código de Processo Penal segue agora para a sanção presidencial.
Em seu relatório, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou a importância do exame de corpo de delito como o instrumento que reúne o conjunto de elementos materiais ou vestígios indicativos da prática do crime. Na opinião da senadora, o projeto “é da mais alta relevância por priorizar os mais desprotegidos”. Para ela, a medida pode ajudar na rápida elucidação e produção de provas do crime. Simone ainda afirmou que a proposição reforça a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher. “Não podemos esquecer que uma criança ou um adolescente é muito mais frágil que um homem; uma mulher que foi vítima de violência está numa situação muito vulnerável, então, nós estamos dando preferência a essas pessoas no atendimento especializado do exame de corpo de delito”.
O projeto é de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO).
