A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) destacou a urgência e a importância de se debater a Reforma Política no Congresso ao comentar a decisão de se priorizar o tema. Nesta quarta-feira (5), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeram a trabalhar em conjunto e votar pontos da Reforma Política até o fim do ano.
“Vivemos hoje no Brasil uma ‘prostituição’ política com o excesso de partidos”, afirmou Simone, ao defender as mudanças no sistema eleitoral.
O Senado Federal marcou para o dia 09 de novembro a votação da PEC 36/2016, que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020 e institui cláusula de barreira para partidos.
A PEC 36/2016 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A matéria institui cláusula de desempenho partidário de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação a partir das eleições de 2018, e de 3% a partir de 2022.
Apenas aos partidos que atingirem a cláusula de barreira será assegurado o direito ao funcionamento parlamentar. Ou seja, só esses partidos teriam direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. Já os partidos que não atingirem a cláusula de barreira poderiam formar federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única identidade política. Estima-se que se a PEC for aprovada o número de partidos existentes no Brasil poderá ser reduzido a metade.
Assessoria de Imprensa
